Vale, BHP e MPFs fecham acordo para reparação de danos da Samarco
Novo pacto extingue uma ação civil pública de R$ 20 bilhões e suspende a tramitação de outra de R$ 155 bilhões movida contra a empresa e suas controladoras
RIO - No último dia do prazo, a mineradora Samarco e as autoridades conseguiram firmar um novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acidente, a maior tragédia ambiental do Brasil, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o Rio Doce. O novo pacto extingue uma ação civil pública de R$ 20 bilhões e suspende a tramitação de outra de R$ 155 bilhões movida contra a empresa e as controladoras, as gigantes Vale e anglo-australiana BHP Billiton. O acerto é válido até o cumprimento de todas as medidas exigidas ou repactuação do programas.
Para chegarem a um acordo, o juiz da 12.ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte precisou prorrogar o prazo cinco vezes. Na nova versão, Samarco, Vale e BHP não se comprometem a colocar mais recursos, mas abrem espaço para que os atingidos e o próprio poder público participem da definição das medidas a serem adotadas. O acerto é, na verdade, uma repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado cerca de quatro meses após o acidente, em março de 2016.
"O acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova", comentou Fabio Schvartsman, presidente da Vale.
"Há uma grande parte da ação civil pública, diria quase a totalidade, que terá o seu curso. Que poderá até, se a gente chegar a uma repactuação, ser extinta em quase a sua totalidade. Porque tem coisas na ação civil pública que não são objeto de transação, de acordo", disse o procurador do Ministério Público Federal de Minas, José Adércio Leite Sampaio. De acordo com ele, a análise sobre a repactuação deverá ocorrer dentro de dois anos.
Atingidos. O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, afirma que o acordo "foi melhorado em muito", Sobretudo sob o ponto de vista técnico. "Ele contempla aspectos que no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) se teve dificuldade de contemplar", disse." Grande parte da crítica era a ausência de participação da população atingida", afirma a promotora Andressa Lanchotti, do Ministério Público de Minas Gerais.
O Estado apurou que a expectativa das três companhias é destravar a execução dos 42 programas acordados inicialmente, que vêm enfrentando diversas restrições. A Fundação Renova, criada para gerenciar as ações de reparação, continua à frente das ações, mas terá uma nova governança, com nove membros em seu conselho curador: dois representantes dos atingidos e um do poder público, além dos seis das empresas. Além disso, são criadas duas novas instâncias de discussão - um Conselho Inter-Federativo e 39 Comissões Regionais - para dar voz às vítimas do acidente e ampliar os mecanismos de controle.
Com isso, os pedidos dos atingidos terão de ser formulados, alinhados e arbitrados nas várias instâncias e ainda passarão pelo crivo de três consultorias. Lactec e Ramboll, que já haviam sido contratadas por exigência do Ministério Público, continuarão avaliando impactos e a execução dos programas, respectivamente. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi incorporada por indicação das empresas para monitorar a gestão da governança. "A expectativa é que, com o apoio das consultorias, as decisões sejam tomadas por critérios mais técnicos do que políticos", disse ao Estado uma fonte que acompanhou a negociação.
Em março, Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, disse ao Estado que a instituição já tinha um cadastro de indenizações com dados de cerca de 30 mil famílias e 70 mil pessoas deveriam ser indenizadas, em um processo que deve ser encerrado até o fim deste ano. A Justiça de Mariana, em Minas, deferiu ação civil pública e autorizou em maio a liberação de mais recursos para utilização na continuidade dos trabalhos de cadastramento.
Criminal. O Ministério Público Federal ainda entrou com ação contra 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio. O acordo desta segunda em nada afeta essa situação e o processo continua a tramitar. Todos os envolvidos negam os crimes.
PARA LEMBRAR - 22 mil pessoas têm auxílio
A barragem de Fundão, operada pela Samarco, controlada pela BHP Billiton e Vale, se rompeu em Mariana no dia 5 de novembro de 2015. Uma onda de rejeitos de minério de ferro destruiu o distrito de Bento Rodrigues e matou 19 pessoas. Esse foi o maior acidente ambiental da história do País. A lama causou danos à Bacia do Rio Doce desde Mariana até sua foz, no Oceano Atlântico, na altura de Linhares (ES), afetando 39 municípios. Passados mais de dois anos, 22 mil pessoas continuam recebendo auxílio financeiro, por causa do impacto.
Até junho de 2018, foram gastos RS 3,8 bilhões pelas mantenedoras da Fundação Renova em ações de reparação e compensação. Medidas importantes, como a construção do novo distrito de Bento Rodrigues, que foi destruído pelo rompimento da barragem, só agora começam a sair do papel.
