Morte da menina Ágatha é sintoma trágico do que estamos vivendo, diz pesquisador da Uerj
João Trajano Sento-Sé vê 'um desastre em curso' diante da falta de controle em intervenções armadas da polícia no Rio. Menina de 8 anos morreu dentro de veículo após ser atingida por disparo no Complexo do Alemão
SÃO PAULO E RIO - A morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada no interior de um veículo no Complexo do Alemão na sexta-feira, 20, fez crescer as críticas sobre o modo de atuação policial em favelas no Estado do Rio. A principal suspeita apontada por testemunhas é que o disparo que matou a garota tenha sido efetuado por policiais, que dizem ter trocado tiros com suspeitos na área no momento em que Ágatha foi ferida. O governo diz que o caso está sendo investigado.
Cientista político e coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio (LAV-Uerj), João Trajano Sento-Sé vê a morte da menina como "sintoma trágico do que estamos vivendo". "Não é que vai haver um desastre, o desastre já está em curso. Cada dia que as coisas não se revertem é uma perda acumulada", disse ao Estado neste domingo, 22. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostraram que, enquanto os homicídios estão em queda no País, a letalidade policial está em alta.
A morte, assim como muitas outras, ele sustenta, é consequência da opção por intervenção armada sem controle em áreas pobres. E as baixas se acumulam para todos os lados nesse suposto ambiente de guerra civil. Neste domingo, foram sepultados dois policiais militares que morreram durante operações. "É um cenário que vitimiza todos."
Leia a seguir a entrevista que Sento-Sé concedeu ao Estado:
O que o caso da menina Ágatha fala sobre a política de segurança vigente no Rio atualmente?
Não é a primeira nem segunda ou terceira vez que se morre no Rio desde 1º de janeiro de 2019 em função de intervenções armadas da polícia do Estado em áreas pobres. A tendência é o quadro piorar se o governo continuar com esse discurso e abordagem que tem adotado. O caso de agora aponta para uma piora onde as forças do Estado se sentem à vontade para agir de forma violenta independente da circunstância. É expressivo que essa menina tenha morrido num momento em que dois policiais militares morreram em áreas próximas, pois esse é um cenário que vitimiza todos. Os profissionais também são vítimas dessa abordagem, submetidos a um estresse quase que permanente, pois estão sendo utilizados como se estivessem em um contexto de guerra civil.
Mas a recorrência no uso desse tipo de intervenção armada não é novidade no Rio. O problema se intensificou?
Há uma especificidade na situação atual do Rio. Desde o governo Marcello Alencar, não víamos uma abordagem tão abertamente belicista para a segurança pública e tão partidária da ação armada das forças policiais. O ápice tinha sido na década de 1980 com Moreira Franco. Esse foi o modelo fracassado que levou à perda de controle pelo governo em certos setores da polícia que passaram a agir de forma autônoma, sem prestação de contas. Embora de lá para cá esse tipo de abordagem não tenha sido suprimido, ele se reproduziu de uma forma velada, tinha um certo contrapeso e um freio público que fazia com que houvesse a obrigação de uma contenção em alguma medida. O que o governo Wilson Witzel faz é o oposto disso, ele vira as costas e suprime mecanismos de controle. Há um estímulo quando o governador diz que vai usar sniper e mirar na cabecinha. É um tratamento jocoso e desrespeitoso que não afeta somente as vítimas das abordagens, mas todos os agentes de segurança que lidam com a sua atividade de forma profissional. É a radicalização do arcaico, do fracasso. Mas é um fracasso que cobra seu preço com a vida de pessoas.
O governo argumenta que a política atual tem levado à queda nos indicadores de criminalidade. É um ponto razoável?
Existe o argumento que o governo tenta usar explorando a queda dos homicídios, mas as mortes caíram em várias partes do Brasil. Não é um fenômeno fluminense. E mesmo se fosse, não seria em decorrência de um governo que agora está completando nove meses. Teríamos que buscar as iniciativas anteriores que estão produzindo efeitos agora. O fato é que se a polícia não matasse da forma que mata teríamos uma redução ainda maior dos homicídios.
Neste domingo, criou-se um embate entre Rodrigo Maia e Sérgio Moro na discussão de um dos pontos do pacote anticrime, aquele que tenta ampliar as previsões em que pode ser aplicada a excludente de ilicitude. É um momento pertinente para se discutir isso?
Qualquer momento é pertinente para discutir essa aberração. O que precisávamos era andar no movimento oposto, aperfeiçoando mecanismos de controle e responsabilização em relação ao que é feito no exercício da função de servidores. O que estamos fazendo com essa proposta é involuir e permitir a retomada de mecanismos de proteção e desresponsabilização dos agentes do Estado. Witzel, nesse aspecto, faz parte de um coro de figuras que estão emergindo na cena política no sentido do retrocesso, onde também está o governo federal.
E o que se projeta daqui para a frente?
Não podemos de modo algum continuar no caminho que estamos tanto no âmbito federal como no estadual. Não é que vai haver um desastre, o desastre já está em curso. A Ágatha é um sintoma trágico do que estamos vivendo todos os dias. Cada dia que as coisas não se revertem é uma perda acumulada. Precisamos desesperadamente que os órgãos e instituições assumam suas responsabilidades: tribunais, Ministério Público, Defensoria. Precisamos do sistema de Justiça nesse momento, ainda que seja inevitável reconhecer que o sistema de Justiça faz parte dessa crise. Precisamos das instituições, precisamos de um Congresso mais assertivo se posicionando nas questões relativas às unidades federativas, precisamos das assembleias legislativas, o que é complicado no Rio. Embora não andem bem, são ainda o grande resguardo possível para os abusos que têm vindo dos poderes executivos. No Rio, isso é gritante. O governador assume publicamente uma postura que seria indefensável para um chefe de Executivo dois anos atrás, antes de as coisas perderem o rumo. Isso tem que ser revertido com urgência porque a tendência, se não houver contramovimento, é que situações como a vivida nesse final de semana vão se tornar ainda mais recorrentes.
