Justiça libera e SP deve concretizar concessão do Pacaembu
Processo havia sido suspenso no dia 10 de fevereiro e agora será retomado com análise dos documentos
SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo informou na noite desta quinta-feira, 28, que a Justiça autorizou o prosseguimento da concessão do Complexo do Pacaembu. O procedimento havia sido suspenso no dia 10 de fevereiro, dois dias depois da abertura dos envelopes com as ofertas pela administração da estrutura. A gestão Bruno Covas (PSDB) disse que agora será feita a análise documental da proposta vencedora e o processo será submetido ao Tribunal de Contas do Município para liberação de assinatura do contrato.
A decisão foi proferida, segundo a Prefeitura, pela juíza da 13.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. A decisão diz que "conclui-se, efetivamente, que não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação."
O Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen - Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimento e Participações, apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio: R$ 111,1 milhões. O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 37,4 milhões, representando cerca de 200% de ágio. "A abertura das propostas encerrou a primeira fase da licitação, mas a juíza havia suspendido a continuidade da concessão ainda em fevereiro. Agora, com a nova decisão da Justiça em favor da Prefeitura, o processo de concessão é retomado", explicou a administração municipal.
A Progen gerenciou complexos esportivos no Rio durante as Olimpíadas. Ela foi a empresa que atendeu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) durante a formatação da licitação. Entre os demais concorrentes, estavam um grupo formado pela empresa WTorre, um consórcio do Santos Futebol Clube com a Universidade do Brasil e um terceiro formado pela construtora ConstruCap. As propostas foram, respectivamente, de R$ 46 milhões, R$ 88 milhões e R$ 44 milhões.
O que poderá ser feito no Pacaembu
O consórcio vencedor terá, por contrato, que preservar as áreas tombadas do estádio, como a fachada e as arquibancadas. Terá também de preservar os usos do complexo esportivo. Deve também de manter o clube, e sua piscina, gratuitos para a população (mas apenas em horários pré-determinados). O Pacaembu tem de continuar sendo um estádio de futebol.
Por outro lado, o gestor poder fazer outros tipos diversos de eventos, como feiras, apresentações e convenções. Há uma liminar judicial que proíbe expressamente a realização de shows, o que não é explicitamente proibido no edital da licitação, que fala apenas em respeito a normas sobre barulhos.
O consórcio poderá demolir o tobogã, a arquibancada do fundo do estádio, e construir ali outro prédio, de uso misto, podendo abrigar salas comerciais, restaurantes até hotel. Se quiser, poderá também cobrir o estádio, desde que preservando as áreas tombadas, e construir estacionamento subterrâneo.
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