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Justiça libera e SP deve concretizar concessão do Pacaembu

Processo havia sido suspenso no dia 10 de fevereiro e agora será retomado com análise dos documentos

29 mar 2019
00h20
atualizado às 08h26
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SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo informou na noite desta quinta-feira, 28, que a Justiça autorizou o prosseguimento da concessão do Complexo do Pacaembu. O procedimento havia sido suspenso no dia 10 de fevereiro, dois dias depois da abertura dos envelopes com as ofertas pela administração da estrutura. A gestão Bruno Covas (PSDB) disse que agora será feita a análise documental da proposta vencedora e o processo será submetido ao Tribunal de Contas do Município para liberação de assinatura do contrato.

Vista do Estádio do Pacaembu em São Paulo (SP)
Vista do Estádio do Pacaembu em São Paulo (SP)
Foto: Guilherme Rodrigues / Futura Press

A decisão foi proferida, segundo a Prefeitura, pela juíza da 13.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. A decisão diz que "conclui-se, efetivamente, que não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação."

O Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen - Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimento e Participações, apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio: R$ 111,1 milhões. O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 37,4 milhões, representando cerca de 200% de ágio. "A abertura das propostas encerrou a primeira fase da licitação, mas a juíza havia suspendido a continuidade da concessão ainda em fevereiro. Agora, com a nova decisão da Justiça em favor da Prefeitura, o processo de concessão é retomado", explicou a administração municipal.

A Progen gerenciou complexos esportivos no Rio durante as Olimpíadas. Ela foi a empresa que atendeu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) durante a formatação da licitação. Entre os demais concorrentes, estavam um grupo formado pela empresa WTorre, um consórcio do Santos Futebol Clube com a Universidade do Brasil e um terceiro formado pela construtora ConstruCap. As propostas foram, respectivamente, de R$ 46 milhões, R$ 88 milhões e R$ 44 milhões.

O que poderá ser feito no Pacaembu

O consórcio vencedor terá, por contrato, que preservar as áreas tombadas do estádio, como a fachada e as arquibancadas. Terá também de preservar os usos do complexo esportivo. Deve também de manter o clube, e sua piscina, gratuitos para a população (mas apenas em horários pré-determinados). O Pacaembu tem de continuar sendo um estádio de futebol.

Por outro lado, o gestor poder fazer outros tipos diversos de eventos, como feiras, apresentações e convenções. Há uma liminar judicial que proíbe expressamente a realização de shows, o que não é explicitamente proibido no edital da licitação, que fala apenas em respeito a normas sobre barulhos.

O consórcio poderá demolir o tobogã, a arquibancada do fundo do estádio, e construir ali outro prédio, de uso misto, podendo abrigar salas comerciais, restaurantes até hotel. Se quiser, poderá também cobrir o estádio, desde que preservando as áreas tombadas, e construir estacionamento subterrâneo.

Estadão
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