IPTU em SP: saiba quando será a votação do reajuste na Câmara
Moradores reclamam de alta; Prefeitura diz que revisão da planta de valores é 'exigência legal e ocorre a cada quatro anos'
A Câmara Municipal de São Paulo planeja realizar na próxima quinta-feira, 30, o segundo turno da votação sobre o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O projeto de lei, proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), já foi aprovado em primeiro turno.
A data foi divulgada durante audiência pública sobre o texto nesta quinta, 23.
O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. A PGV, atualizada a cada quatro anos pela Prefeitura, define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis. A cifra final do IPTU ainda depende de outros fatores, como o tipo de edificação, as características do imóvel e de seus proprietários, e o zoneamento da quadra.
Mapa mostra onde PGV deve aumentar; veja a sua região
A nova PGV de cada quadra da cidade foi publicada no anexo do projeto de lei da Prefeitura. São mais de 2.700 páginas de PDF, com os códigos dos endereços.
O gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol) fez um levantamento com base nesses dados, calculando o valor médio do metro quadrado por setor fiscal de São Paulo — a capital tem 310 setores, que são divisões menores do que os distritos criados para fins tributários. Os assessores técnicos, então, compararam a proposta de PGV para 2026 com a anterior, de 2022, chegando à variação média no período por setor. O valor de 2022 foi corrigido pela inflação.
Com base nesse levantamento, o Estadão preparou um mapa mostrando onde o imposto deve aumentar. O valor médio do setor, no entanto, não será necessariamente o mesmo valor específico de um imóvel naquela área — já que considera a média de todas as quadras daquele setor.
O mapa também considera a variação da Planta Genérica de Valores, ou seja do custo médio do metro quadrado. O reajuste da PGV não será necessariamente o mesmo reajuste do IPTU — apesar de ser um dos fatores considerados no cálculo do imposto.
A Prefeitura destacou que mais de um milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos. "Além disso, a trava prevista no PL limita em 10% o reajuste anual do IPTU para imóveis residenciais com valorização acima desse valor na PGV", declarou, por nota.
Prefeitura diz que minoria terá reajuste do valor venal do imóvel superior a 40%
Um estudo feito pela Prefeitura apontou que só 4% dos imóveis na capital terão reajuste do valor venal dos imóveis acima de 40% em 2026 em comparação com 2025.
O dado foi divulgado nesta quinta-feira, 23, pelo subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, durante a audiência pública na Câmara.
O estudo feito pela Prefeitura já considera o valor individual de cada imóvel da cidade, não só a atualização do custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade.
O levantamento aponta:
- 70% dos imóveis terão valorização de até 20%;
- 26% terão reajuste entre 21% e 40%;
- 4% terão correção acima de 40%.
Moradores fazem até jingle contra reajuste
Moradores de vários bairros de São Paulo têm criticado a proposta de reajuste. A associação da Vila Leopoldina, na zona oeste, fez até um jingle para protestar contra a medida.
A Secretaria Municipal da Fazenda informa, em nota, que essa revisão da planta de valores é "exigência legal e ocorre a cada quatro anos". Destaca ainda a realização de audiências públicas para discutir o projeto com a população.
Para a Associação Viva Leopoldina, a correção de até 10% por ano é injusta. A preocupação com a alta fez os moradores lançarem jingle e abaixo-assinado, que já tem 10 mil adesões. "Prefeito Ricardo Nunes escute a canção. Reveja esse aumento, tenha compaixão. Vereadores, o povo implora: reajuste zero", diz o verso da música criada pela entidade.
"A Prefeitura arrecadou mais de R$ 10 bilhões com IPTU em 2025, consolidando o imposto como uma das principais fontes de receita", afirma o abaixo-assinado da entidade. "Mesmo sem aumento de alíquotas, o município tem apresentado superávits fiscais, com saldo positivo nos cofres públicos." Os autores defendem a rejeição do projeto, a adoção de reajuste zero ou correção vinculada ao IPCA, o índice de inflação calculado pelo IBGE.
"Muitas vezes, o cidadão só acorda sobre o IPTU lá no final do ano. E a surpresa desagradável do reajuste vem em janeiro, na hora de pagar o boleto", afirma o diretor de Relações de Governo da Viva Leopoldina, Carlos Alexandre de Oliveira.
Segundo ele, o reajuste do IPTU é injusto devido aos serviços públicos disponíveis no bairro. "A Leopoldina tem alagamentos constantes há anos. A segurança também está aquém. Há mais de 12 anos, a associação requer uma base da Guarda Civil Metropolitana na Avenida Doutor Gastão Vidigal", cita.
Procurada pela reportagem para comentar as queixas específicas dos moradores da Vila Leopoldina, a Prefeitura não se manifestou.
O setor do Jaraguá-Pirituba, na zona noroeste, foi o que registrou a maior variação do metro quadrado (91%). "Não temos o básico de zeladoria. Não temos segurança. A Subprefeitura não cuida nem dos buracos nas ruas e calçadas. Ainda temos ruas de terra. Faltam locais de lazer e cultura. Sobram filas nos postos de saúde. Várias vilas estão com infestações de escorpiões", diz o publicitário Danilo Pereira, um dos representantes do bairro.
"Como um bairro com problemas tão básicos pode receber um dos maiores aumentos?", questiona. Pereira relata que o Jaraguá passa ainda por "verticalização brutal, num ritmo extremamente acelerado".
Nos Jardins, na zona oeste, onde a alta do metro quadrado da PGV chega a 70%, o IPTU também incomoda. Presidente da AME Jardins, Fernando Sampaio, avalia que "não há nenhuma justificativa plausível para um aumento dessa magnitude". "Em anos anteriores, os ajustes acompanharam a inflação, mas o que se observa agora é algo desproporcional", diz. Segundo ele, haverá "efeito cascata": ainda que exista a trava de 10%, diz, um reajuste de 70% impactará os anos seguintes.
O presidente da AME Jardins alerta para o risco de que famílias deixem o bairro por não conseguirem arcar com os aumentos sucessivos. "Os Jardins são áreas bastante especuladas pelo mercado. Isso pode inviabilizar a permanência de moradores e abrir espaço para a expansão imobiliária", afirma ele, que reclama das dificuldades de diálogo com o poder público.
Outro setor que teve um dos maiores aumentos do metro quadrado foi Pinheiros (média de 69%). A associação Pró-Pinheiros aponta que o dado "indica profundo distanciamento entre a Prefeitura e a realidade vivida pelos moradores e comerciantes do bairro".
"A valorização de imóveis em Pinheiros é mais fruto de um mercado inflacionado do que de melhorias reais", acrescenta, em nota. Para a entidade, o reajuste é "uma política pública que expulsa moradores em nome de um projeto de verticalização e geração de renda para investidores, que têm aportado grandes valores na incorporação de edifícios altos para alta renda na região".
Já o presidente da Associação de Moradores e Amigos da Barra Funda, Edivaldo Godoy, afirma que a população do bairro também ficou revoltada com o tributo (alta média de 57% no metro quadrado da PGV). "Com a vinda desses novos empreendimentos de alto padrão para cá, a Prefeitura achou que todo mundo é rico na Barra Funda", diz Godoy.
Para ele, essa "é uma forma de excluir os moradores antigos, que nasceram, foram criados e moram há décadas no bairro". O teto da isenção — de R$ 260 mil — ou do desconto — R$ 390 mil —, na visão dele, é insuficiente. "Nem barraco na favela custa esse valor." Enquanto isso, ele aponta que "não foi feita nenhuma infraestrutura nova ou melhoria na zeladoria" no bairro.
Procurada para comentar as queixas específicas dos moradores de Jardins, Pinheiros e Barra Funda, a Prefeitura também não se manifestou.
