Governo do RS envia projeto de passe livre à Assembleia
Proposta quer beneficiar estudantes de baixa renda em instituições regulares de ensino
O governo gaúcho entregou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, o projeto de lei que institui o Programa Passe Livre Estudantil intermunicipal e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil (PL 197 2013). A proposta tramitará em regime de urgência e deverá ser votada em plenário em 30 dias.
Tarso Genro agradeceu a participação das entidades estudantis e as sugestões dos parlamentares para reformatar o projeto, que tem como finalidade beneficiar estudantes de baixa renda em instituições regulares de ensino no transporte intermunicipal entre a residência e a instituição de ensino.
Pela proposta, fica assegurada aos estudantes matriculados em instituições regulares de ensino, com frequência comprovada, a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal, com subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM), que abrange a região metropolitana de Porto Alegre, partes do litoral norte e do nordeste do Rio Grande do Sul.
A gratuidade vale para linhas da modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. Para receber o benefício, o estudante deverá comprovar renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo. A gratuidade concedida será subsidiada pelo governo do Estado.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
