CGU vê gasto irregular de R$ 2 mi em evento do Ministério da Saúde
Auditoria apontou aluguel mais caro que o normal e serviços não executados por empresa contratada
A Controladoria Geral da União (CGU), órgão que fiscaliza os gastos do governo federal, identificou irregularidades no pagamento de mais de R$ 2 milhões para a realização de um evento do Ministério da Saúde, em Brasília, em 2012. A auditoria, descrita no relatório anual da CGU, mostra que foram contratados serviços que não foram efetivamente prestados ou executados em quantidade inferior ao cobrado.
A auditoria da CGU constatou que a locação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para a realização da 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), realizada em outubro de 2012, saiu R$ 636 mil mais cara do que o normal. O órgão afirma que a pasta poderia ter fechado o aluguel diretamente com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal, que mantém o lugar, mas acertou o pagamento com a empresa contratada para organizar o evento.
Segundo o relatório, a empresa F.J. Produções Ltda. (atual GV2 Produções S/A) recebeu R$ 8.102.359,35 para organizar o evento, dos quais R$ 1.131.600 foram destinados para locação de espaços do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O valor efetivamente pago ao governo do Distrito Federal, no entanto, foi de R$ 495,6 mil, segundo publicado no Diário Oficial.
De acordo com a CGU, o espaço poderia ter sido locado sem exigência de licitação por ser o único ambiente para eventos que comporta 3 mil pessoas em Brasília. Os auditores citam, no relatório, contratos semelhantes feitos por outros órgãos do governo. Em resposta, o Ministério da Saúde disse à CGU que não considerava “juridicamente possível” a contratação do espaço sem licitação e informou que pediria ao governador do Distrito Federal a cessão do centro de convenções para os próximos eventos.
O restante dos pagamentos irregulares apontado pela CGU – cerca de 1,4 milhão – foram em grande parte serviços prestados em desacordo com a contratação. A auditoria descreve, por exemplo, estandes montados em proporções menores ao que estava acordado ou a contratação de recepcionistas por um período maior que o necessário. Fotos anexadas ao relatório mostram que não foram montados estandes que estavam previstos.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a empresa contratada atendeu a todos aspectos legais e não gerou despesas “antieconômicas”. A pasta informou que obteve ressarcimento de R$ 256 mil do R$ 1,4 milhão que o CGU apontou como gasto irregular em serviços de hospedagem, gráfica e telas para projeção em julho de 2013. O comunicado afirma ainda que o ministério pediu a instauração de procedimentos para apurar o real prejuízo aos cofres públicos, que será cobrado pela pasta.
Leia a nota do ministério na íntegra:
O Ministério da Saúde esclarece que a contratação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para a realização da 12ª Expoepi/2012 pela empresa FJ Produções atendeu a todos os aspectos legais, sem gerar despesa “antieconômica”, conforme cita o relatório da CGU. A empresa, contratada desde 2011 pelo Ministério da Saúde, é responsável pela seleção dos estabelecimentos que são utilizados para a realização de eventos da pasta. Para ser contratado, o local deve atender aos itens solicitados pelo Ministério para cada evento - entre eles acomodações, infraestrutura, espaço físico e material de consumo – e os custos devem estar de acordo com os preços praticados no mercado. Cabe destacar que a Expoepi é realizada anualmente pelo Ministério da Saúde e reúne pesquisadores, profissionais do Sistema Único de Saúde, gestores e estudantes para discutir ações e experiências em vigilância para o enfrentamento de doenças como dengue, malária, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids). A edição de 2012 reuniu mais de 3 mil participantes em Brasília, durante quatro dias (16 a 19 de outubro).
Em relação ao prejuízo potencial de R$ 1,4 milhão apontado pela CGU relativo à contratação de serviços para o evento, o Ministério da Saúde informa que obteve o ressarcimento de R$ 256 mil referentes aos serviços de hospedagem, gráfica e telas para projeção em julho de 2013. Ainda em 2013, o Ministério da Saúde encaminhou à corregedoria da pasta pedido para a instauração de processo para apurar responsabilidades e o real prejuízo à União – que será devidamente cobrado pelo Ministério.
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