Abertura do ano legislativo 2026: Alcolumbre e Motta defendem Congresso
Presidentes do Senado e da Câmara manifestam posicionamentos sobre autonomia parlamentar, emendas e relações com os Poderes Executivo e Judiciário
A sessão de abertura do ano legislativo de 2026, realizada nesta segunda-feira (2), contou com pronunciamentos dos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) abordaram temas centrais da agenda política, como a autonomia do Legislativo, a execução de emendas parlamentares e a relação institucional com o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu pronunciamento, Davi Alcolumbre afirmou que o exercício das funções do Congresso Nacional ocorre de forma independente. O presidente do Senado declarou que a busca pela harmonia entre as instituições não implica na renúncia às competências da instituição. Alcolumbre mencionou que o Legislativo manterá a defesa do Estado de Direito e de suas atribuições constitucionais.
"Defender a paz nunca foi — e nunca será — sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta", afirmou. Em seguida, completou: "Nossa luta é pelo Estado de Direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão", afirmou Alcolumbre.
O cenário político atual apresenta pontos de discordância entre o Legislativo e o Governo Federal, chefiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os tópicos citados estão:
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Indicação ao STF: Alcolumbre sinalizou oposição à indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal. A sabatina do indicado, feita em novembro, ainda não ocorreu.
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Execução Orçamentária: O Executivo pleiteia critérios diferentes para o pagamento de emendas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, precedeu Alcolumbre e concentrou parte de sua fala na destinação de recursos orçamentários. Motta defendeu a prerrogativa constitucional do Congresso de enviar verbas para diferentes regiões do país por meio das emendas, argumentando que tais recursos alcançam localidades que poderiam não ser atendidas por outras esferas do Poder Público.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representou o Executivo na cerimônia, e a mensagem presidencial com as metas para o ano foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
A relação entre o Congresso e o STF também foi pautada. Alcolumbre registrou a presença do ministro Edson Fachin, presidente da Corte, e associou a participação de representantes do Legislativo em eventos do Judiciário ao compromisso institucional entre os órgãos.
O histórico recente das instituições registra divergências sobre temas como:
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Decisões Monocráticas: O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões individuais de ministros, texto que aguarda análise na Câmara.
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Mandatos Parlamentares: Ocorreram divergências sobre a cassação de mandatos após condenações pelo STF, exemplificadas pelo caso da deputada Carla Zambelli, cuja manutenção de mandato decidida pela Câmara foi anulada pelo ministro Alexandre de Moraes por ordem constitucional.
Ao finalizar, Alcolumbre destacou que, por se tratar de um ano eleitoral, o Congresso atuará como mediador de conflitos para garantir a estabilidade política e o diálogo entre diferentes correntes ideológicas.
