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STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai solo

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que servidor do INSS poderá cumprir licença-maternidade por 180 dias

12 mai 2022 16h38
| atualizado às 16h49
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12) que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias.

Os ministros da corte seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Moraes argumentou, no voto dado ainda na quarta-feira (11), que, em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher, o benefício deve ser estendido ao pai em família monoparental.

STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai solo
STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai solo
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em seguida, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lucia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O caso em análise confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

A decisão gerará jurisprudência para julgamentos nas outras instâncias do Judiciário em casos semelhantes.

 

Fonte: Redação Terra
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