Por que essa nova sinalização do metrô é importante?
ViaMobilidade e Instituto Jô Clemente (IJC) explicam a função da linguagem simples na acessibilidade da Linha 5-Lilás e esclarecem o uso do símbolo criado pela ONU, não regulamentado no Brasil, nas novas placas de orientações aos usuários da estação Hospital São Paulo.
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Novas placas de sinalização e orientação aos usuários da estação Hospital São Paulo, da Linha 5-Lilás do metrô na capital paulista, foram apresentadas nesta semana. São textos e símbolos que indicam trajetos, locais de embarque, pontos acessíveis e outros detalhes, mas por qual motivo essa mudança é importante? Acessibilidade é a resposta imediata. Há, no entanto, necessidade de explicação mais aprofundada sobre o recurso da Linguagem Simples que dá base a essa atualização.
A pedido do blog Vencer Limites (Estadão), especialistas da ViaMobilidade, concessionária responsável pela linha, e do Instituto Jô Clemente (IJC) esclarecem os detalhes da novidade.
O trabalho de implantação seguiu critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR ISO 24495-1 (julho de 2024), que estabelece princípios para uso da Linguagem Simples, e diretrizes do Manual de Comunicação Visual do Metrô. E passou por aprovação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
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"Linguagem Simples é um direito previsto em lei. Atendemos milhares de clientes todos os dias, incluindo pessoas com deficiência. É fundamental tornar a comunicação mais acessível", diz Antonio Marcio Barros Silva, diretor das linhas 4 e 5 da ViaMobilidade. "Pessoas com deficiência intelectual colaboraram em todas as etapas, direcionando necessidades de ajustes, testando e aprovando as versões finais da sinalização, uma contribuição essencial para que a comunicação seja de fato compreendida por todos", afirma.
"A nova sinalização garante que a informação seja compreendida por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência intelectual, idosos e usuários em situações de maior vulnerabilidade. Ao usar frases diretas, símbolos claros e orientações objetivas, a comunicação se torna mais acessível e favorece a autonomia no deslocamento", explica Monica Rocha, supervisora da área de Defesa e Garantia de Direitos do Instituto Jô Clemente.
Publicação no website do IJC detalha o recurso e acrescenta recomendações. "Usar frases curtas e diretas. Preferir letras grandes, que facilitam a leitura. Incluir imagens que ajudem a explicar o texto. Colocar legendas para palavras difíceis. Organizar as siglas em cores diferentes. E sempre explicar o que cada sigla significa na primeira vez em que aparece".
No caso da sinalização no metrô, a Linguagem Simples usa pictogramas (símbolos) aliados a explicações curtas e direcionais sobre os elementos que estão presentes no ambiente. Na placa que direciona ao 'Embarque', há o símbolo do metrô com a palavra e a seta, indicando a direção a ser tomada e tipo de transporte. Em outra peça foi adiciinado o desenho de um vaso sanitário, ilustrando onde o passageiro encontrar um banheiro. Setas direcionais a imagens indicam escadas rolantes e elevadores. Outro símbolo orienta para as saídas à rua.
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Entre os ícones selecionados pela ViaMobilidade e o IJC, o símbolo escolhido para indicar a acessibilidade da estação destoa da proposta de simplicidade. É uma logomarca criada em 2013 pelo Departamento de Informações Públicas da Organização das Nações Unidas para o Accessibility Center da ONU em Nova York. A imagem é tema central de um projeto de lei no Congresso Nacional, mas há uma confusão de informações nessa história, conforme revelado pelo blog Vencer Limites (Estadão) em agosto deste ano.
"Esta logo nunca foi considerada pelas Nações Unidas como o símbolo da ONU ou o símbolo internacional/universal da acessibilidade. A referida logo é propriedade intelectual da ONU e seu uso por outras partes que não a ONU requer autorização prévia. Como é a praxe para logomarcas, o uso desta marca específica requer autorização da proprietária, ou seja, da ONU. Não é possível averiguar se houve algum contato por parte do Estado brasileiro ou do autor do projeto para solicitar essa autorização", respondeu a ONU na reportagem exclusiva.
Então, o que levou a ViaMobilidade e o Instituto Jô Clemente a essa escolha? Ambas as justificativas são muito parecidas.
"O Senado Federal aprovou, em 29 de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 2.199/2022, que adota o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade definido pela Organização das Nações Unidas em 2015. A iniciativa atualiza a representação gráfica da acessibilidade no Brasil e altera a Lei nº 7.405, de 1985, determinando a substituição das placas de sinalização no prazo máximo de três anos após a publicação da lei. Compete ainda ao Poder Executivo promover campanhas para divulgar o símbolo e seu significado.A proposta substitui a expressão 'Símbolo Internacional de Acesso' por 'Símbolo Internacional de Acessibilidade', alinhando a terminologia legal aos padrões internacionais. O Poder Executivo deverá regulamentar a troca das placas existentes e atualizar materiais de referência e de ensino relacionados à sinalização de estacionamentos regulados. O uso do novo símbolo torna-se obrigatório em todos os locais e serviços acessíveis a pessoas com deficiência. O projeto aguarda a designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A nova imagem busca representar a diversidade de deficiências, incluindo as não visíveis, como auditiva, visual, intelectual e sensorial, reforçando que acessibilidade não se restringe ao uso de cadeira de rodas e consolidando o direito à acessibilidade em suas múltiplas dimensões", diz Monica Rocha, do IJC.
"Tivemos como base a aprovação pelo Senado Federal, em 29 de abril de 2025, do Projeto de Lei (PL) 2.199/2022, que propõe a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso, o tradicional ícone de uma pessoa em cadeira de rodas, pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Atualmente, o tema aguarda designação de relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, e determina que a substituição das placas de sinalização ocorra em até três anos após a publicação da lei. Ou seja, já estamos nos antecipando para que não haja um retrabalho na substituição dos pictogramas. A nova imagem busca representar de forma mais ampla e inclusiva os diferentes tipos de deficiência - não apenas as relacionadas à mobilidade, mas também as de ordem mental, intelectual e sensorial. A intenção é reforçar o entendimento de que acessibilidade não se limita ao uso de cadeira de rodas, ampliando a percepção social e institucional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Vale ressaltar que nos demais equipamentos, como elevadores e sanitários, mantivemos os demais símbolos já utilizados para indicar a acessibilidade prevista em cada um e as prioridades de acesso", afirma Antonio Marcio Barros Silva, da ViaMobilidade.
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Documento
Guia de Direitos com Linguagem Simples - Instituto Jô Clemente (IJC)--
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