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Estudante luta em tribunal contra proibição de camisetas com mensagem de "há apenas dois gêneros"

Advogado de estudante afirmou que ele foi censurado quando expressava sua visão contrária à da comunidade LGBTQIA+

8 fev 2024 - 20h58
(atualizado em 9/2/2024 às 10h26)
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Uma corte de recursos dos Estados Unidos se mostrou cética nesta quinta-feira em relação à tese de que uma escola do Estado de Massachusetts teria violado o direito de um estudante à liberdade de expressão ao pedir que ele parasse de usar uma camiseta que dizia: "Há apenas dois gêneros".

O advogado de Liam Morrison, de 13 anos, disse ao colegiado de três juízes da primeira Corte de Apelações em Boston que autoridades da Nichols Middle School, em Middleborough, violaram a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao censurá-lo quando ele expressava sua visão oposta às da comunidade LGBTQIA+.

O advogado David Cortman ao lado de seu cliente Liam Morrison após audiência em tribunal federal de apelações sobre a decisão de escola de não permitir que ele usasse camiseta com a frase "há apenas dois gêneros", em Boston, Massachusetts, EUA
O advogado David Cortman ao lado de seu cliente Liam Morrison após audiência em tribunal federal de apelações sobre a decisão de escola de não permitir que ele usasse camiseta com a frase "há apenas dois gêneros", em Boston, Massachusetts, EUA
Foto: REUTERS/Nate Raymond

David Cortman, advogado do rapaz, afirmou que o garoto vestiu a camiseta na sétima série para mostrar que discordava do apoio da escola a "visões de que a biologia não determina o sexo", que a instituição expressou via cartazes pró-LGBTQIA+ e comemorações do Dia do Orgulho LGBT.

"O que a escola não pode fazer, mesmo ela podendo compartilhar sua própria visão, é decidir que apenas estudantes que concordem com essas visões falem, mas alguém que discorda deva ser silenciado", disse Cortman.

Advogado do grupo cristão conservador Alliance Defending Freedom (Aliança em Defesa da Liberdade), ele disse que foi essa a atitude da escola ao pedir que ele tirasse a camiseta ou deixasse as aulas naquele dia, o que ele fez.

Cortman afirmou que o mesmo ocorreu dias depois, quando ele usou uma camiseta que dizia: "Há (censurado) gêneros".

Ele argumentou ainda que uma juíza de instância inferior entendeu equivocadamente o caso quando se negou a vetar a proibição escolar, no ano passado.

O caso é mais um de uma série de processos impetrados por grupos conservadores que questionam políticas escolares que tenham o objetivo de proteger os estudantes LGBTQ de assédio e respeitar seus pronomes e identidades de gênero.

Os juízes do caso, todos nomeados por presidentes democratas, questionaram por que as ações da escola de garantir um ambiente escolar seguro para estudantes não-binários não seriam justificadas.    A juíza Lara Montecalvo comparou a camiseta a um folheto expressando uma mensagem, dizendo que um pedaço de papel pode ser jogado fora.

"Uma camiseta que é usada o dia todo é usada o dia todo", disse. "Você tem que olhar e tem que ler", afirmou.

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