PCD: isenção total de ICMS é inócua, pois não existe carro 0km abaixo de R$ 70 Mil
O teto de isenção total de ICMS, embora estabelecido, é objeto de críticas por sua eficácia prática limitada
O debate sobre a eficácia das políticas de isenção fiscal para a aquisição de veículos destinados às pessoas com deficiência (PcD) foi suscitado devido ao teto de R$ 70 mil para isenção total de ICMS, que não atende à realidade dos contingenciamentos de preços automotivos.
Em meio às crescentes discussões sobre mobilidade e direitos para pessoas com deficiência (PCD), emerge um debate significativo sobre a eficácia das políticas de isenção fiscal. Recentemente, tem sido questionado se a isenção total de ICMS para veículos destinados a essa modalidade ainda é viável, visto que não existem mais carros 0km no mercado brasileiro com preço abaixo de R$ 70 mil.
Atualmente, os dois modelos mais acessíveis no Brasil, o Fiat Mobi Like 1.0 manual e o Renault Kwid Zen 1.0 manual, estão cotados em R$ 72.990 e R$ 73.640, respectivamente. Estes preços excedem o teto de R$ 70 mil estabelecido para a concessão de isenção total de ICMS para carros adquiridos por PCD. Esta realidade coloca em cheque a relevância do benefício, visto que não atende mais à faixa de preços para concessão total de benefício.
Além disso, a isenção total do IPVA para PCD, na maioria dos estados brasileiros, é atrelada ao teto de isenção de ICMS. Ou seja, se torna igualmente inócua, pois não existe nenhum carro zero quilômetro à venda no Brasil por esse preço. Assim, a isenção total de IPVA para veículos novos torna-se impraticável.
O teto para isenção total de ICMS foi estabelecido com a intenção de facilitar o acesso a veículos por pessoas com deficiência, oferecendo-lhes mais autonomia e qualidade de vida. No entanto, com a escalada de preços no setor automotivo, esse teto parece defasado. "É como se o benefício não existisse na prática, pois não há carros novos que se enquadrem neste limite de preço", explica Michael, Fundador do portal Mundo do Automóvel para PCD.
Além disso, existe a isenção parcial de ICMS, que abrange veículos de até R$ 120 mil. Porém, essa faixa apenas ameniza, mas não resolve o problema, pois a isenção não é total e sim parcial. Ou seja, se um veículo tem preço público sugerido de R$ 80.000, este terá incidência de ICMS em cima dos R$ 10.000, valor que ultrapassou o teto de isenção total (diferença entre o preço público do carro e os R$ 70 mil).
Para adicionar uma dimensão ao debate, vale mencionar a situação dos taxistas, que, ao contrário das pessoas com deficiência (PcD), beneficiam-se de isenção de ICMS sem um teto limitante para o valor do veículo. Esta discrepância ressalta uma falta de consistência nas políticas fiscais, levantando questionamentos sobre a equidade das isenções concedidas a diferentes grupos.
Neste contexto, torna-se claro que, sem uma adaptação urgente do teto de isenção de ICMS, a legislação permanecerá desconectada da realidade econômica, dificultando que muitos obtenham os veículos de que precisam para uma vida mais independente. A situação demanda uma análise profunda e uma rápida resposta do governo e dos órgãos competentes para reavaliar e, idealmente, ajustar as políticas vigentes a fim de atender adequadamente às necessidades das pessoas com deficiência (PCD).
