MG aprova isenção de IPVA para Pulse e Fastback híbridos, mas deixa outras marcas de fora
Apenas a Fiat se beneficia no estado, excluindo concorrentes de outras montadoras, medida ainda precisa ser sancionada
O governo de Minas Gerais acaba de aprovar uma nova lei que concede isenção total de IPVA para veículos com tecnologias mais limpas. No entanto, a regra é bastante restrita.
Para ter direito ao benefício, o veículo precisa ser novo, fabricado em Minas Gerais e ter motorização que use eletricidade, gás natural, etanol ou sistema híbrido com motor elétrico. Além disso, o preço de venda ao consumidor deve ser inferior a 36.000 Ufemgs, o que atualmente equivale a cerca de R$ 199 mil.
Com essas exigências, os únicos modelos que se enquadram são o Fiat Pulse Hybrid e o Fastback Hybrid. Ambos são produzidos na planta da Stellantis em Betim e utilizam o sistema híbrido leve com gerador de 12V.
A proposta aprovada foi o Projeto de Lei 999/15, que segue agora para sanção do governador Romeu Zema. A decisão mostra um esforço do estado em estimular a produção local. No entanto, pode gerar debates sobre a isonomia tributária entre as montadoras.
Em São Paulo, uma regra semelhante já está em vigor. Por lá, os critérios exigem fabricação no estado, motorização híbrida com uso de etanol, sistema elétrico acima de 150 volts e potência mínima de 40 kW.
Esse conjunto de requisitos tornou elegíveis apenas os modelos híbridos da Toyota. Já os modelos da Fiat não atendem às normas paulistas, por utilizarem sistema leve de apenas 3 kW e bateria de 12V. Por isso, perdem o direito à isenção naquele estado.
A nova legislação mineira, portanto, parece ter sido feita sob medida para beneficiar diretamente a montadora Fiat. Isso porque ela é a única a produzir híbridos no estado e com preço dentro do limite exigido.
Até então, apenas veículos antigos com mais de 30 anos e placa preta tinham isenção de IPVA em Minas Gerais. Agora, o cenário muda, mas o benefício segue sendo bastante limitado.
Apesar da iniciativa buscar incentivar tecnologias limpas, sua aplicação restrita pode gerar questionamentos. Afinal, consumidores de outras marcas e regiões ficam excluídos do mesmo direito.
