Uber é processada pelo MPT por programa que cobra de motoristas para receber 100% das corridas
Órgão afirma que programa cria dependência econômica e quer investigar a distribuição das corridas; empresa diz que procuradores se baseiam em 'concepções equivocadas'
O Ministério Público do Trabalho processou a Uber devido ao programa Passe para Motoristas, que cobra uma assinatura para zerar taxas e repassar 100% dos ganhos das viagens aos condutores. O órgão alega cobrança abusiva e prejuízo à concorrência, exigindo a suspensão da modalidade, reembolso aos motoristas, acesso ao código-fonte da plataforma e R$ 321 milhões por dano moral coletivo. A Uber refutou as acusações, alegando que o modelo é legal, usual no setor e garante previsibilidade aos parceiros.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil contra a Uber por conta do programa "Passe para Motoristas". O órgão pede a suspensão do programa, que cobra uma taxa para que os motoristas tenham acesso a 100% dos ganhos das corridas, além da devolução imediata de todo o dinheiro investido pelos motoristas e de uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
Em nota enviada ao Jornal do Carro, a Uber "refuta as conclusões apresentadas pelo MPT na ação e vai fornecer à Justiça, no prazo legal, todas as informações necessárias para o esclarecimento das questões levantadas pelos procuradores, que são baseadas em concepções equivocadas sobre o funcionamento da plataforma e em posições ideológicas sobre a relação estabelecida pelos motoristas com o aplicativo".
Como funciona o Passe para Motoristas da Uber
O Passe para Motoristas está disponível desde 25 de maio, em 12 cidades brasileiras, e funciona da seguinte maneira: o motorista contrata uma assinatura que anula a taxa de serviço cobrada pela Uber em cada corrida. Dessa forma, todos os rendimentos ficam com o motorista.
Dentro do programa, o motorista escolhe entre duas modalidades: por horas ou por faturamento. Na primeira modalidade, ele pode assinar o passe por 24 ou 72 horas.
Já na modalidade por faturamento, a suspensão da taxa de serviço fica disponível até que ele atinja um limite preestabelecido de ganhos. Segundo a descrição, o passe é ativado automaticamente logo após a primeira corrida elegível.
"Trata-se de uma cobrança abusiva de valores pela Uber em face dos seus motoristas, valores que podem superar R$ 1 mil por mês. Em quase todos os países do mundo, há uma regra que proíbe empresas ou agências de cobrarem valores dos empregados para que eles tenham acesso ao trabalho", reforça Fernandes.
O MPT também critica o efeito que o programa tem na concorrência. Segundo o órgão, enquanto estiver com o passe ativo, o motorista se vê forçado a utilizar apenas a Uber, sob o risco de perder o dinheiro investido.
Sobre isso, a Uber afirma que trata-se de um modelo "praticado no setor de transporte individual privado de passageiros, há anos, por outros aplicativos em funcionamento no Brasil."
Além do pedido de suspensão e das indenizações, o MPT também solicitou o acesso ao código-fonte da Uber para investigar os critérios utilizados na distribuição das corridas, a transparência dos valores praticados e repassados aos motoristas e os mecanismos de precificação dinâmica.
Confira abaixo a nota de esclarecimento da Uber na íntegra:
"Em decisão proferida no último dia 20, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador manifestou a necessidade de "cautela" e "prudência processual" na análise dos pedidos formulados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). De acordo com o juiz Luciano Carreiro, a relevância do tema "não se confunde com a presença automática dos pressupostos necessários à concessão, sem contraditório, de todas as providências requeridas".
O magistrado lista, especificamente, "as alegações referentes ao endividamento dos prestadores, à retenção de créditos futuros, à concentração de atividade na plataforma, aos efeitos concorrenciais e às projeções econômicas" apresentadas pelos procuradores. "A relevância dessas questões recomenda sua investigação, mas não autoriza que sejam consideradas fatos definitivamente estabelecidos", afirma.
A Uber refuta as conclusões apresentadas pelo MPT na ação e vai fornecer à Justiça, no prazo legal, todas as informações necessárias para o esclarecimento das questões levantadas pelos procuradores, que são baseadas em concepções equivocadas sobre o funcionamento da plataforma e em posições ideológicas sobre a relação estabelecida pelos motoristas com o aplicativo.
O modelo de assinatura é praticado no setor de transporte individual privado de passageiros, há anos, por outros aplicativos em funcionamento no Brasil. O Passe para Motoristas representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de taxa de serviço por viagem, em fase de testes pela Uber, com o objetivo de verificar sua aderência a contextos locais diversos, possibilitando oferecer aos parceiros previsibilidade antecipada sobre o custo do serviço de intermediação prestado pela plataforma dentro das condições definidas."
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