Shineray é acusada de produzir e vender motos irregulares no Brasil; fabricante nega
Ministério da Justiça apura ausência de itens obrigatórios que podem comprometer a segurança do condutor e o meio ambiente; empresa tem 20 dias para se manifestar
A Shineray é acusada de produzir e vender motos com irregularidades técnicas que colocariam em sério risco a saúde dos usuários, a segurança no trânsito e o equilíbrio ambiental. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), oficializou Averiguação Preliminar fundamentada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A investigação foi motivada por representação da Abraciclo, associação que das fabricantes de motocicletas no País. A entidade aponta que os produtos feitos e vendidos pela Shineray circulam sem componentes essenciais para controle de emissões e segurança.
Procurada pela reportagem do Jornal do Carro, a Shineray preferiu não se manifestar acerca do tema. Confira abaixo, na íntegra, o posicionamento oficial da empresa:
"Informamos que a Shineray opta por não se manifestar sobre os questionamentos. Reforçamos que os produtos da Shineray do Brasil seguem rigorosamente os padrões técnicos, normativos e legais exigidos pelos órgãos competentes, estando plenamente regulares. Esclarecemos que todas as informações oficiais relativas ao portfólio da marca, incluindo modelos comercializados e respectivas especificações técnicas, encontram-se publicamente disponíveis e atualizadas no site oficial da montadora."
A Senacon ressaltou ainda que o descumprimento da notificação não interromperá o processo, podendo levar ao avanço da averiguação e à aplicação de medidas legais cabíveis. Caso a empresa alegue sigilo industrial em seus documentos, deverá apresentar uma versão pública dos dados, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O processo administrativo segue tramitando no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Justiça, onde o andamento pode ser consultado publicamente.
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