Projeto de Lei quer tornar vistoria obrigatória para carros no Brasil
Projeto de Lei do deputado Fausto Pinato (PP-SP) quer tornar a vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos de fabricação
A vistoria veicular voltou a virar pauta na Câmara dos Deputados no Brasil. O Projeto de Lei 3507/25, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a realização de vistoria veicular periódica obrigatória em todo o país para carros com mais de cinco anos de fabricação. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O que muda
Pela regra atual, a vistoria veicular é exigida apenas em situações específicas, como a venda de um carro. Além da vistoria periódica, também está prevista a exigência do procedimento em caso de transferência de propriedade ou mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual; recuperação de veículo furtado, roubado ou com apropriação indébita; suspeita de clonagem; e em casos específicos previstos no CTB ou em regulamentação.
De acordo com a proposta do deputado Fausto Pinato, a vistoria terá como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e da documentação; a legitimidade da propriedade; a presença e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; as condições de visibilidade e legibilidade da placa, entre outros pontos.
A vistoria poderá ser feita pelos órgãos de trânsito ou por empresas públicas ou privadas credenciadas. O procedimento deverá ser físico e presencial, sendo vedada a realização de vistoria remota. As informações serão transmitidas eletronicamente ao órgão executivo de trânsito competente.
Em caso de reprovação por suspeita de adulteração ou irregularidade nos sinais de identificação, o responsável pela vistoria deverá comunicar o órgão de trânsito e a polícia judiciária. Nas demais situações de reprovação, será concedido prazo para regularização. Se o veículo for encontrado em circulação após nova reprovação, será retido.
Proposta também prevê vistoria prévia
A proposta também prevê que o interessado em comprar um veículo poderá pagar por uma vistoria prévia. Se o veículo for reprovado, o custo deverá ser ressarcido pelo vendedor. O projeto estabelece ainda que as empresas credenciadas de vistoria deverão desenvolver ações para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
