O que as autoescolas têm a dizer sobre mudanças para tirar CNH
Centros de Formação de Condutores serão principais afetados por medidas e dizem não ter sido consultados por Ministério dos Transportes
O projeto da CNH sem autoescolas proposto pelo Ministério dos Transportes está em consulta pública antes de ir para análise de do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e vem dando o que falar. Mas os maiores impactados com as mudanças, as autoescolas, pouco aparecem entre os interlocutores nos diálogos entre Governo, órgãos reguladores e população.
O Jornal do Carro ouviu representantes da categoria e donos desses empreendimentos para saber como tem sido a repercussão das propostas de mudanças no processo de obtenção da CNH, que pode alterar profundamente o modo de operação e o modelo de negócio dos Centros de Formação de Condutores no Brasil.
E o cenário não é dos mais promissores no setor. O presidente da Feneauto, a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores, Ygor Valença, é categórico ao afirmar que a divulgação da possível não obrigatoriedade das autoescolas praticamente zerou o número de novas matrículas e que o setor será profundamente impactado pela medida.
Assim como Valença, o presidente do Sindicato das Autoescolas de São Paulo, José Guedes Pereira, também afirma que a categoria não foi consultada sobre nenhum ponto do projeto, e que poderiam ter flexibilizado caso tivessem sido procurados pelo Ministério.
Entre as mudanças possíveis, segundo Guedes, as autoescolas poderiam reduzir o número mínimo de horas de aula, tanto teóricas, quanto práticas. Também existia a possibilidade de oferecer aulas online, síncronas, permitidas no período da pandemia, mas proibidas em seguida. Hoje, são necessárias 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas no mínimo para obtenção da CNH. O tempo é justamente apontado pelo Governo como um dos vilões que encarece o processo.
As exigências são parte da Resolução n° 789 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, que também dita normas como o espaço físico das autoescolas, área mínima das salas de aula, cor dos carros de treinamento e até o espaço delimitado para baliza durante a prova prática.
Ygor Valença confirma a possibilidade de flexibilização por parte das autoescolas, e que a classe não foi procurada em nenhum momento para discutir uma revisão do processo. "Achávamos que seria uma modernização, mas veio uma substituição completa da autoescola", diz Valença sobre as ações do Ministério dos Transportes.
Como fica a formação de condutores com a CNH sem autoescola?
Além dos impactos nas atividades das empresas, ambos mostram muita preocupação em como será a formação dos condutores daqui em diante. A minuta do Projeto de Lei, que ainda está em elaboração, prevê a existência dos instrutores autônomos, que poderão ministrar aulas de forma independente, em carros particulares ou de locação.
Aí entra outra face das mudanças, a precarização do trabalho de instrutor de autoescola. Ygor Valença prevê que o mercado seja dominado por plataformas online com pouca, ou nenhuma, proteção trabalhista aos instrutores, que trabalharão por conta própria. Tanto que até mesmo o Ministério do Trabalho já foi envolvido na elaboração do projeto e não concordaria com a potencial "uberização" da categoria.
Também deixa de ser exigido carro com duplo comando de pedais, que permite o instrutor controlar os freios no caso de uma emergência, o que pode levar mais risco ao aluno e a quem dirige nas ruas. Tanto pelo carro de instrução não ter qualquer identificação, quanto se ocorrer algum problema o instrutor ter menos controle sobre o veículo em relação ao carro de uma autoescola convencional.
Embora o projeto preveja que os instrutores sejam cadastrados nos Detrans e tenham passado por cursos de formação para poderem trabalhar, o instrutor Luiz Fonseca, da Defensiva, diz que acabar com o ambiente da autoescola deverá contribuir para a piora da qualidade do trânsito no Brasil. Isto é, piores motoristas e mais acidentes nas ruas. "Seria uma temeridade diminuir a qualidade de um ensino que já conta com graves deficiências formando condutores não tão bem preparados. Como exemplo a restrição de levar alunos a avenidas para prepará-los para o trânsito mais pesado", afirma Fonseca.
CNH Social já supria parte da demanda por tornar a habilitação acessível
Todas as fontes pesquisadas apontaram o programa da CNH Social como a alternativa para reduzir custos para aqueles que não têm condições de pagar pelo processo inteiro. O programa foi lançado em 2024 para permitir acesso da população de baixa renda à CNH. Para ingressar no programa, o candidato deve se inscrever pelo CadUnico presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O critério para elegibilidade é a renda mensal de até meio salário mínimo e a idade, de 18 a 25 anos.
Os profissionais das autoescolas deverão fazer uma paralisação nacional no próximo dia 23 para pressionar o Congresso a manter a obrigatoriedade das autoescolas no processo da CNH. Atualmente, são cerca de 15 mil empresas credenciadas e 300 mil profissionais em atividade em todo o País.
Siga o Jornal do Carro nas redes sociais!
-1iyi85sll3tpv.jpg)
