Governo regulamenta Mover e prepara regras para IPI verde

Nova fase do Rota 2030, meta do programa é aumentar a descarbonização da frota brasileira; empresas já podem se habilitar

Redação Guia do Carro

26 mar 2024 - 17h02

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O governo federal regulamentou nesta terça-feira (26) o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A intenção é aumentar a descarbonização da frota brasileira e icentivar novas tecnologias nesse sentido para o setor automotivo.

Na prática, é uma nova fase do Rota 2030. A portaria foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

Uma das medidas é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), órgão gerenciado pelo BNDES, sob coordenação da pasta comandada por Alckmin. As empresas terão um crédito de R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028 para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento e também em novos projetos de produção.

Há portarias e decretos a serem divulgados e o governo irá confirmar as regras que definem o IPI verde e parâmetros de eficiência energética, reciclabilidade, rotulagem veicular e itens de segurança para a comercialização de carros novos no Brasil. Mesmo assim, as empresas já podem se habilitar.

Para participar do programa, as empresas devem fabricar produtos automotivos no Brasil (veículos, autopeças etc), desenvolver pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, ser tributadadas pelo regime de lucro real e ter centro de custo de pesquisa e desenvolvimento.

O prazo para habilitação é 31 de janeiro de 2029. Uma vez habilitada, a empresa irá apresentar, todos os anos até o dia 31 de julho, um relatório de acompanhamento.

Os projetos de investimentos valem para fabricação de novos produtos, realocação de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção e nstalação no Brasil unidades destinadas à reciclagem ou à economia circular na cadeia automotiva.

Nos projetos deve constar também a identificação dos os produtos ou os sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística que serão produzidos, previsão de novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento, cronograma físico-financeiro e detalhes dos processos industriais e tecnológicos que serão realizados.