CNH brasileira passa a valer em Portugal em 2026; veja as regras
Acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal prevê o uso da CNH brasileira no país até a data de vencimento para as categorias A e B
Os brasileiros residentes ou turistas em Portugal já podem dirigir no país europeu utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. O documento passou a ser válido no país na última quarta-feira, 7, após a assinatura de um decreto do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. A medida faz parte de um acordo de reciprocidade firmado entre os países em 2023.
Confira os critérios de validade da CNH brasileira em Portugal
O documento brasileiro é válido para as categorias de motocicletas (A) e carros de passeio (B). Para utilizar a CNH brasileira em Portugal, o documento precisa estar dentro do prazo de validade, o motorista deve ter menos de 60 anos de idade e não pode estar com a habilitação cassada, suspensa ou vencida. Também serão aceitas as versões física ou digital do documento.
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Já as categorias C, D e E continuam exigindo a carteira de habilitação portuguesa. O mesmo se aplica para o documento lusitano, que passa a ser aceito de forma oficial no Brasil. Para brasileiros residentes em Portugal, a medida permite a utilização do documento até a data de vencimento, aumentando a flexibilidade e diminuindo a burocracia.
A legislação portuguesa, no entanto, considera crime a condução sem CNH válida nos casos em que o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos.
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