CNH após os 70 anos: entenda por que a renovação exige exame presencial obrigatório
Regra do Código de Trânsito reduz para três anos a validade da carteira após os 70 anos e exige exame médico presencial obrigatório
Motoristas com 70 anos ou mais precisam redobrar a atenção ao prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação. Diferente do que ocorre com condutores mais jovens, essa faixa etária não tem direito à renovação automática e precisa passar, presencialmente, por uma avaliação médica que pode resultar até na perda do documento.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, quem tem menos de 50 anos renova a CNH a cada dez anos, enquanto motoristas entre 50 e 69 anos fazem esse processo a cada cinco anos. Já para quem passou dos 70, o intervalo cai para no máximo três anos, com exame de aptidão física e mental obrigatório em clínica credenciada pelo Detran. Esse exame avalia questões como acuidade visual, reflexos, coordenação motora e outras condições de saúde relevantes para a direção segura.
O médico perito também pode reduzir ainda mais esse prazo, para um ou dois anos, caso identifique sinais de doenças progressivas, como problemas neurológicos ou cardíacos crônicos que exijam acompanhamento mais próximo. Não existe possibilidade de fazer esse procedimento pela internet nem de forma automática, mesmo para motoristas sem qualquer infração no histórico. Iniciativas recentes de simplificação digital, como o programa Bom Condutor, não contemplam essa faixa etária, que segue obrigada a comparecer pessoalmente à clínica credenciada.
Quem for reprovado no exame, recebendo o laudo de inapto, pode ter a suspensão ou o não recolhimento da CNH, a depender da gravidade do quadro identificado. Em alguns casos, a habilitação pode ser mantida com restrições, como a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas ou aparelhos auditivos ao volante.
Especialistas recomendam que motoristas nessa idade organizem lembretes para o vencimento do documento, já que o esquecimento é uma das causas mais comuns de problemas nessa etapa. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado.
A recomendação para quem está próximo dos 70 anos, ou já passou dessa idade, é não esperar o vencimento da carteira se aproximar para procurar o Detran. Manter consultas médicas em dia e levar exames complementares em caso de condições de saúde preexistentes ajuda a evitar surpresas na hora da renovação e garante mais segurança no trânsito, tanto para o motorista quanto para os demais usuários das vias.
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