Carro PCD: valor máximo para isenção pode subir a R$ 300 mil
Câmara dos Deputados tramita Projeto de Lei que pode ampliar o valor de venda para R$ 300 mil; atualmente o valor é de R$ 200 mil
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O Projeto de Lei 2254/2023 está sendo avaliado na Câmara dos Deputados com a proposta de aumentar o valor máximo para garantir isenção de imposto em veículos para pessoas com deficiência (PCD). A autora, deputada Rosângela Moro (União-SP), apresentou o valor de R$ 300 mil, alegando que é necessário reajustar o valor anterior (R$ 200 mil) devido à inflação e à alta do dólar.
Se aprovada, a PL garantirá que veículos vendidos para pessoas com deficiência por até R$ 300 mil sejam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Antes do último ajuste, em 2021, o valor era de R$ 140 mil.
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Segundo a Localiza Gestão de Frotas, as alíquotas de IPI variam de acordo com a cilindrada, tipo de combustível e até mesmo da massa do veículo. Ainda assim, é possível observar que o desconto da isenção desse imposto pode ser significativo:
Carro 1.0 flex - alíquota de 7%
Carro 2.0 gasolina - alíquota de 13%
Picape de até 5 toneladas - alíquota de 5,2%
A deputada destaca que as adaptações realizadas nos carros destinados a PCDs encarecem o valor final. Com o possível reajuste, esse público terá acesso a um maior leque de opções dentre os veículos oferecidos no mercado.
Quando entrará em vigor?
A PL tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, não irá para plenário se todas as comissões aprovarem.
Atualmente, ela está sendo avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sendo que já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Porém, ainda é necessário que ela passe -- e seja aprovada -- pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Uma vez aprovada pela Câmara dos Deputados, a PL será encaminhada ao Senado para, depois, ser enviada à Presidência da República. Desta forma, ainda não é possível estimar quando, e se, a PL entrará em vigor.
