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SPU ganha mais dez dias para se manifestar sobre leilão do CT do Santos
Órgão terá mais tempo para responder os questionamentos do MPF sobre a regularização de todas as pendências do local
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a ampliação do prazo para responder à recomendação que pede a suspensão do leilão do terreno onde funciona o CT Rei Pelé, do Santos. A informação é do portal "ge".
Dessa forma, o MPF defende a paralisação do certame até a regularização de todas as pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais relacionadas à área. O órgão havia concedido inicialmente cinco dias úteis para manifestação da SPU, prazo encerrado na última quarta-feira (17).
Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a Secretaria informou que encaminhou a recomendação aos setores responsáveis e também a Brasília para análise. Além disso, solicitou mais tempo para elaborar uma resposta. Diante do pedido, o MPF concedeu um novo prazo de dez dias úteis.
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Dúvidas sobre diversos setores
Durante a apuração, o Ministério Público identificou diversos questionamentos sobre a venda do terreno. Entre eles, estão dúvidas sobre o valor de mercado do imóvel e pendências tributárias. Além do impasse entre a União e o Santos em relação às benfeitorias realizadas no local e possíveis impactos das regras do edital na competitividade do leilão.
A recomendação possui caráter extrajudicial e funciona como um alerta formal, embora não tenha força de decisão judicial. Caso o pedido não seja atendido, o MPF poderá adotar outras medidas, incluindo o ajuizamento de ações na Justiça.
Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo procedimento, o processo de venda avançou mesmo com questões ainda sem esclarecimento. Por fim, o órgão aponta divergências sobre o valor de uma eventual dívida de IPTU e destaca que as condições previstas para a alienação da área podem afastar interessados, além de identificar possíveis contradições nas informações.
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