Senador Eduardo Braga propõe travar venda de distribuidora da Eletrobras no Amazonas
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado relatório sobre um projeto de lei relacionado à privatização de distribuidoras da Eletrobras, no qual sugere aprovação de uma emenda que travaria a venda da unidade da estatal no Amazonas, a mais deficitária das subsidiárias da elétrica.
Braga, que foi ministro de Minas e Energia no governo da presidente Dilma Rousseff, quer adicionar a Amazonas Distribuidora de Energia a uma lista de empresas que não poderiam ser incluídas no Plano Nacional de Desestatização, na qual já constam o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
"A medida se faz necessária diante da constatação que o Poder Executivo não pode assegurar que a iniciativa privada terá condições de melhorar a qualidade do serviço prestado nas áreas atendidas por essa distribuidora, que possui grande contingente da população em áreas isoladas", apontou Braga, relator da matéria na CI.
O senador, que já se manifestou publicamente como contrário ao projeto que busca facilitar a venda das distribuidoras, disse que sua emenda trata apenas da subsidiária do Amazonas porque a maior parte das outras empresas já foi privatizada.
A Eletrobras realizou leilões em julho e agosto para a venda de sua participação em distribuidoras no Piauí, Acre, Roraima e Rondônia.
A venda da Amazonas Energia tem leilão agendado para 26 de setembro, mas especialistas têm afirmado que o sucesso da licitação está diretamente associado à aprovação do projeto de lei no Senado.
A estatal só não tem cronograma previsto para a privatização da Ceal, do Alagoas, cuja negociação está travada por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma ação movida pelo governo alagoano.
O projeto de lei sobre as distribuidoras da Eletrobras também tramita em outras comissões do Senado, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) adiou nesta terça-feira a votação de seu relatório após um pedido de vistas coletivo.
O relatório de Braga sobre o projeto de privatização das elétricas acata ainda uma emenda pela qual a União deveria indenizar trabalhadores dispensados sem justa causa nos 24 meses após a transferência do controle das empresas aos novos donos.
Ele também propõe uma alteração no texto para elevar em 2 bilhões de reais um limite para que a União reembolse despesas das distribuidoras da Eletrobras com combustíveis. O teto para esse reembolso foi fixado no projeto original em 3,5 bilhões de reais.
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