Reforma administrativa precisa ter participação de Estados e municípios, diz Esther Dweck
Ministra da Gestão afirma que propostas do Congresso estão sendo refinadas para aprovação de medidas estruturantes ainda neste semestre
BRASÍLIA - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse ver com "bons olhos" o foco da reforma administrativa de aumentar a eficiência, mas destacou que "não adianta reestruturação do Estado no âmbito federal sem participação de Estados e municípios". Ela citou dados que dizem que dos 7 milhões de estatutários, só 500 mil estão no Executivo. As declarações foram feitas no evento "Agenda Brasil" realizado pelo Grupo Globo nesta quarta-feira, 27.
Ela também disse que a estabilidade dos servidores públicos foi pensada como "proteção ao Estado" e não pode ser usada como proteção "ao mau servidor". "A estabilidade é essencial à proteção do Estado, mas vinculada à avaliação de desempenho", afirmou.
A ministra destacou o diálogo do governo com o grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa no Congresso, conduzido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). "A gente tem foco em três grandes eixos: de pessoas, digital e organizações. Uma das coisas interessantes no nosso diálogo é que o GT aproveitou muitas coisas que fizemos no âmbito federal para nacionalizar, o que para nós é muito importante", afirmou.
A ministra disse que o governo está refinando as propostas do Congresso para a reforma administrativa e, depois que for alcançado o texto concreto, buscará a aprovação de medidas de "convergências e estruturantes" no Congresso ainda neste semestre. Ela reforçou que o Executivo está unido com o Legislativo no objetivo de combater privilégios.
Bonificação
Esther Dweck disse que o governo não tem condições hoje para pagar bonificação aos servidores públicos — proposta prevista no texto da reforma administrativa no Congresso —, mas defendeu a lógica de punição ou gratificação para melhorar o desempenho. "A proposta é boa, mas o impacto fiscal obrigatório pode gerar alguma necessidade de impacto fiscal que hoje a gente não tem", disse no evento "Agenda Brasil" realizado pelo grupo Globo na manhã de hoje em Brasília.
"No Executivo, a gente fez ao contrário: quem não cumpre o plano de trabalho reduz salário. O bônus pode ser uma lógica, mas é preciso ter espaço para dar o bônus", disse ela. "O que entendo é que teria a bonificação paga diferenciada, é preciso ter uma avaliação coletiva e outra individual para definir quem terá mais ou menos bonificação. Hoje eu não tenho condições de dar uma 14ª folha porque vamos enviar o Orçamento na sexta-feira, 29, e estamos no limite do teto", disse.
"Mas claro que a lógica de ter alguma punição ou gratificação para o desempenho ajuda na melhora da avaliação do desempenho. Mas a gente tem feito sempre numa lógica de cooperação dos servidores, se todo mundo for bem, todo mundo ganha, o ideal é que as pessoas tenham interessem em ir bem", complementou.
Esther Dweck disse que a proposta de bonificação para servidores públicos deve considerar o contexto e as desigualdades regionais. Ela disse ver com preocupação a criação de metas, por exemplo, para uma escola em uma região violenta que tenha metade das aulas canceladas. "Como dizer que aquela escola teve um mau desempenho se as condições da escola estão assim?", questionou.
"Esse ponto deve ser reforçado para não gerar desigualdade remuneratória por conta da desigualdade de condições", disse a ministra.
Mas ela disse concordar com a pactuação de metas e com a fixação de mais critérios para a progressão na carreira, além do tempo de serviço. "Em outras carreiras já tem isso, há uma disparidade", afirmou.
