Por que o governo declarou guerra às bets no novo Desenrola? Entenda as regras

O Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que será lançado na segunda-feira, 4, vai bloquear, por um ano, os jogos de apostas online para quem aderir o programa. A nova regra foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante pronunciamento sobre o Dia do Trabalhador. A medida vem em meio aos números recordes de gastos nas plataformas de 'bets' e de envididamento da população brasileira: 81,7 milhões de inadimplentes.

Nos últimos três anos, desde quando as bets foram regulamentadas, o gasto mensal com as apostas no Brasil aumentou 500%. Somente em março deste ano, o número ultrapassou R$ 30 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em estudo publicado no mês de abril.

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Um ponto importante da discussão é sobre a origem do dinheiro gasto com apostas. Conforme os dados da CNC, o valor utilizado nos jogos de azar, na maioria dos casos, não sobrou do orçamento do apostador: o dinheiro foi desviado das contas essenciais e essa substituição é uma das causas da inadimplência. Para se ter uma ideia, a inadimplência do consumidor causada pelas bets já retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista de 2023 a março de 2026.

"O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos", disse Lula durante pronunciamento na quinta-feira, 30.

A frase do presidente se refere, também, ao perfil de quem aposta online. Ainda no estudo da CNC, o grupo mais vulnerável ao endividamento por jogos é composto por homens, pessoas com 35 anos ou mais e famílias de baixa renda.

Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que avalia positivamente a intenção do Governo Federal, mas defende que os juros altos do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial estão entre as principais causas do endividamento e discorda que os apostadores comprometam o orçamento familiar. Por fim, a ANJL informa que o bloqueio é referente as 79 operadoras de apostas legalizadas, sem considerar o mercado ilegal para o qual os jogadores bloqueados podem migrar.

O que esperar o Desenrola 2?

Cerca de 15 milhões de famílias negociaram as dívidas na primeira fase do programa, num montante de R$ 53,2 milhões em negociação, aponta o Ministério da Fazenda. Embora as regras e estimativas do Desenrola 2 sejam divulgadas no lançamento, dia 4 de maio, o presidente antecipou alguns tópicos durante pronunciamento em alusão ao Dia do Trabalhador:

• Juros mais baixos, no máximo 1,99%;
• Descontos de 30% a 90%;
• Renegociação de dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• Saque de até 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar as dívidas;
• Bloqueio por um ano de todas as plataformas de apostas online.