Plano de socorro a empresas precisa de aval do Congresso para sair da meta fiscal
Anteriormente, o ministro Fernando Haddad havia afirmado que o plano permaneceria dentro da meta
O plano de socorro às exportadoras do governo federal excederá a meta fiscal de 2025 devido à ampliação do programa Reintegra, e sua implementação dependerá de aprovação do Congresso.
Apesar do que foi propagado anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano de socorro a exportadoras anunciado pelo governo federal deverá ultrapassar a meta de resultado primário deste ano, o que precisa de aprovação do Congresso. A informação foi dada pelo secretário-executivo da pasta Dário Durigan, em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira, 13.
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Durigan afirmou que a decisão de extrapolar a meta ocorreu após diálogo na noite de terça, 12, entre representantes do governo e do legislativo. Antes disso, por volta das 18h, Haddad havia dito que as medidas seriam custeadas por crédito extraordinário - ou seja, ficariam fora do limite de gastos do arcabouço. O que impossibilitou o cumprimento da promessa foi a ampliação do programa Reintegra, de desoneração tarifária às empresas exportadoras.
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"O que mudou foi a gente ter trazido também a parte do Reintegra, com impacto de até R$ 5 bilhões, que até o primeiro momento não estávamos considerando", afirmou o secretário-executivo da Fazenda. Com a mudança, o Reintegra aumentará em 3% as renúncias fiscais a empresas em geral. Segundo Durigan, esta não é uma medida que aumenta a despesa do governo, mas diminui a sua receita.
Antes, a perda financeira com o plano de socorro estava restrita a R$ 4,5 bilhões anunciados em aportes nos fundos garantidores. Os R$ 30 bilhões disponibilizados como linha de crédito, por exemplo, estarão vinculados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que, segundo a equipe da Fazenda, é superavitário.
Durigan explicou ainda que o Congresso precisará aprovar a exclusão desses valores da meta fiscal. Ou seja, após a assinatura da Medida Provisória feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tema deverá ser analisado pelo parlamento.
