Governo mantém imposto de importação zero para 105 bens não produzidos no País e recua em 15 itens
Após pressão, comitê devolve tarifas anteriores para outros 15 produtos após aumentar as alíquotas no início de fevereiro
BRASÍLIA — O governo Lula manteve zerado o imposto de importação de bens de capital e de informática para 105 produtos que não são produzidos no Brasil e devolveu as tarifas anteriores para outros 15 itens após aumentar as alíquotas no início de fevereiro. Setores produtivos e a oposição no Congresso reagiram e apresentaram projetos para derrubar o aumento, que também gerou críticas internas no governo pelo impacto em ano eleitoral.
Nesta sexta-feira, 27, o comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reduziu a zero a tarifa de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, acolhendo pedido dos setores.
Entre os itens que tiveram imposto zerado estão aparelhos de saúde para exames de imagem, máquinas para fiação da indústria têxtil e cartuchos usados em impressoras a laser. Além disso, o comitê recuou em outras tarifas, como smartphones e notebooks, que haviam aumentado e agora continuam em 16%.
O aumento do imposto de importação deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões em 2026. Na quinta-feira, 27, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado afirmou que o aumento de receita é imediato, mas apontou riscos para os investimentos da economia brasileira.
A oposição apresentou projetos no Legislativo para derrubar o aumento. A ação, porém, é isolada e não conta com apoio da cúpula do Congresso, uma vez que os parlamentares usaram a estimativa de arrecadação para acomodar emendas parlamentares e o aumento do fundo eleitoral.
O anúncio também dividiu o próprio governo e gerou críticas internas, pelo receio de um potencial impacto negativo do aumento de imposto sobre itens eletrônicos na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do governo, Wallace Moreira, disse ao Estadão que o Executivo decidiu aumentar o imposto de importação para proteger a indústria nacional devido à redução do superávit da balança comercial e ao aumento do déficit em transações correntes, especialmente no setor de bens de capital (BK) e tecnologia da informação (BIT).
"Tudo que não tiver produção nacional vai ser comprado com tarifa zero e isso foi mantido", disse os secretário. "Nossa perspectiva é que a medida reduza o déficit comercial, fortaleça a indústria e crise que as condições para que a indústria brasileira, nesses setores (impactados), possa adensar suas cadeiras produtivas."
Segundo ele, é falsa a informação que os produtos ficarão mais caros para os consumidores. O custo inflacionário indireto, aquele que ocorre na cadeia produtiva, é de até 0,04%, disse o secretário. "Se todo mundo importar peças e equipamentos que não têm produção nacional, qual vai ser o impacto disso se a tarifa é zero?"
Manutenção da alíquota zero
Segundo o ministério, a manutenção de alíquota zero estava prevista na resolução que aumentou o imposto. Funciona assim: a empresa ou o setor requisita o benefício argumentando que não existe produção nacional de um produto, o governo inicia uma investigação que pode durar até 120 dias e aí decide se concede ou não o pedido. Se for constatado que realmente o item não é produzido no Brasil, a tarifa zero vira permanente.
O secretário afirmou que a medida não é arrecadatória, apesar de ter sido incorporada no Orçamento de 2026.
"O imposto de importação é regulatório, ele não é arrecadatório. Quem fala que o objetivo da medida foi para arrecadar está cometendo um equívoco muito grande", disse o secretário. "A nota técnica (que embasou a decisão) não menciona arrecadação, menciona a defesa da estrutura produtiva e sua importância no sistema industrial para manter a sobrevida dos setores."
