Pedidos de bloqueio de ligações sobre crédito consignado superam 5 milhões desde 2020
No mesmo período, foram aplicadas 1.385 punições a empresas e 53 companhias foram impedidas de atuar devido a irregularidades
Um balanço divulgado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) indica que, de 2 de janeiro de 2020 a 30 de novembro de 2024, ou seja, em um período de quase cinco anos, foram solicitadas à plataforma Não Me Perturbe 5.005.465 pedidos de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações ofertando crédito consignado.
A plataforma Não Me Perturbe permite que o consumidor se cadastre em uma lista de quem não deseja receber ligações de telemarketing. É possível bloquear chamadas das empresas participantes, que englobam companhias do setor de telecomunicações (telefonia, TV por assinatura e internet) e também instituições financeiras. Veja ao final deste texto mais detalhes sobre como funciona o serviço.
Ainda segundo o relatório da Febraban divulgado nesta segunda-feira, 3, foram aplicadas 1.385 punições (medidas administrativas) a empresas por irregularidades na oferta do consignado a consumidores.
Metade de todos os pedidos ao Não Me Perturbe partiram de Estados do Sudeste. Quem lidera as queixas é São Paulo, com 1.500.535 pedidos; seguido de Minas Gerais com 561.977; e Rio de Janeiro, com 507.781. Veja a seguir o ranking das regiões de onde partiram as queixas.
Impedimento
Das 1.385 punições aplicadas, 53 resultaram em suspensão definitiva. Tratam-se de empresas ligadas a instituições financeiras reguladas, que agora não podem mais operar. São 69 as instituições financeiras que integram a autorregulação do setor. Juntas, elas representam 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
As infrações podem acarretar multas que vão de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
"O contínuo monitoramento dos bancos visa proteger o consumidor e repreender as práticas abusivas na oferta e contratação do consignado. O objetivo é garantir transparência e confiança para quem busca essa modalidade de crédito, que geralmente representa uma parcela vulnerável da população, como aposentados e pensionistas", diz Isaac Sidney, presidente da Febraban, em nota emitida pela entidade.
Saiba como funciona o Não Me Perturbe
A plataforma Não Me Perturbe oferece aos consumidores a opção de se inscrever em uma lista para evitar receber ligações de telemarketing. Esse serviço permite o bloqueio de chamadas de empresas participantes, incluindo operadoras de telecomunicações (como telefonia, TV por assinatura e internet) e instituições financeiras.
Após o cadastro na plataforma, as empresas de telecomunicações e os bancos têm um prazo de até 30 dias corridos para cessar as ligações de oferta de produtos e serviços. No entanto, ligações para confirmação de dados, prevenção de fraudes, cobranças e questões relacionadas à portabilidade ainda são permitidas.
Em caso de descumprimento, o consumidor pode reportar a infração através de um formulário de contato na plataforma, esperando uma resposta em até cinco dias úteis. As empresas são monitoradas e podem ser penalizadas se não cumprirem com os compromissos estabelecidos.
Para utilizar o serviço, é necessário acessar o site do Não Me Perturbe, realizar um cadastro e fazer a verificação necessária para ativar o cadastro. Após o login, o usuário deve informar o número de telefone que deseja proteger e selecionar as empresas das quais não quer receber ligações.
