'Pautas-bomba': Nove propostas no Congresso têm impacto estimado em R$ 111 bi por ano, diz governo
Nesta quarta, 10, Senado avançou com três 'pautas-bomba', pressionando ainda mais a relação entre Lula e Alcolumbre
BRASÍLIA - Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram nesta quinta-feira, 11, que nove proposições em tramitação no Congresso Nacional representam, em conjunto, impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano. O valor reúne estimativas elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo.
Segundo as duas pastas, as estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta.
Nesta quarta-feira, 10, o Senado avançou com três "pautas-bomba" que podem chegar a cifras bilionárias, pressionando ainda mais a relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois romperam relações desde que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União,Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
"As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior", disseram Fazenda e Planejamento.
As estimativas feitas para as chamadas "pautas-bomba" reúnem proposições de alto impacto fiscal, sem fonte de compensação apresentada pelos parlamentares. São três projetos de lei (PLs), dois projetos de lei complementar (PLPs) e quatro propostas de emenda à Constituição (PECs).
Veja o impacto por medida nas contas da Fazenda
O projeto, que trata da renegociação de dívidas rurais, aprovado nesta quarta-feira no Senado, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos. Como disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo avalia vetar o texto, agora remetido à análise da Câmara, por entender que as contas públicas não suportariam o gasto.
O projeto que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - transferência constitucional da União para as prefeituras brasileiras -, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
A PEC que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano. Por sua vez, o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
O projeto que institui o novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - uma espécie de novo Refis - tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
Dentre as várias proposições que fixam pisos salariais para diferentes categorias, foi calculado o impacto do projeto que se refere aos mínimos pagos a médicos e cirurgiões-dentistas. Esse projeto, sozinho, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar Estados, municípios e a rede Ebserh.
Por fim, a equipe econômica estimou que a PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de Previdência em R$ 3 bilhões por ano.
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