Negociação de acordo para concessões da Mez chega a prazo final no TCU
Comissão de Solução Consensual tem até esta quinta-feira, 5, para concluir um acordo que evite que a empresa perca cinco de suas concessões de transmissão; MEZ alega ter tido problemas provocados por terceiros que impediram o andamento das obras
A Comissão de Solução Consensual (CSC) no Tribunal de Contas da União (TCU), que discute uma saída para a controvérsia entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a empresa de transmissão MEZ Energia, tem até esta quinta-feira, 5, para concluir um acordo que evite que a empresa perca cinco de suas concessões de transmissão, em processo de caducidade dos contratos já recomendado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A MEZ, que alega ter tido problemas provocados por terceiros que impediram o andamento das obras, busca uma alternativa que viabilize a manutenção de pelo menos parte dos projetos.
A proposta da MEZ, segundo fontes, é devolver três das cinco concessões arrematadas em leilões realizados em 2020 e 2021. A intenção é manter apenas duas, correspondentes a linhas de transmissão subterrâneas a serem construídas na região metropolitana de São Paulo. No entanto, a empresa quer estabelecer novas condições de receita anual permitida (RAP) e prazo para construção dos empreendimentos, que deveriam já estar prontos ou muito próximos da entrada em operação.
As demais concessões, correspondentes a projetos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e interior de São Paulo, voltariam à União e poderiam ser relicitadas no próximo leilão.
Já a Aneel planeja relicitar todos os cinco lotes detidos pela MEZ e chegou a prevê-los para leilão realizado em outubro do ano passado. Sem a caducidade efetivamente declarada pelo MME, teve de postergar a previsão para o próximo certame, marcado para o fim de março. Agora, trabalha com a possibilidade de um novo adiamento.
Diante disso, o diretor da Aneel Fernando Mosna encaminhou esta semana ao MME um ofício reiterando que a definição sobre a continuidade ou extinção dos contratos atuais é fundamental para assegurar a execução das obras. De acordo com o texto, uma decisão a respeito precisaria ocorrer antes de 10 de fevereiro, prazo para a conclusão da instrução processual do leilão marcado para 27 de março, de modo a permitir o lançamento do edital ainda este mês.
No documento, o regulador destaca que as obras são importantes e urgentes, e foram incluídas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024.
Além de permitirem a expansão da rede de transmissão na Grande São Paulo, conforme as concessões que a MEZ pretende manter, os projetos também preveem o atendimento às regiões industriais de Mairiporã, do Rio Jaguari e São José dos Campos (SP), o fortalecimento da infraestrutura elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas à integração de novos empreendimentos agroindustriais e ao atendimento da crescente demanda local; e melhoria da confiabilidade do suprimento à cidade de Cuiabá, capital.
O argumento da MEZ junto ao TCU é de que a manutenção das concessões 6 e 8, com as obras subterrâneas, permitiriam o avanço mais acelerado dos projetos e potencialmente a custos mais baixos do que numa relicitação.
Profissionais do setor elétrico ouvidos pelo Estadão/Broadcast rejeitam os argumentos. Alertam para a incerteza em torno do valor a ser exigido de um novo empreendedor para assumir a empreitada e do risco de que a MEZ descumpra novamente eventuais novas obrigações assumidas, uma vez que nenhum dos projetos sob discussão teve obras iniciadas.
Eles afirmam ainda que as concessões que a empresa pretende devolver têm urgência maior do que as que quer manter sob novas condições. Salientam, ainda, para o possível impacto de um acordo à revelia do que prevê a regulação e que pode servir de referência para outros potenciais empreendedores com dificuldades para executar projetos.
Eztec
A MEZ Energia foi criada por Marcos e Mauricio Zarzur, respectivamente filho e neto do fundador do grupo Eztec, Ernesto Zarzur, e surpreendeu o mercado em dezembro de 2020, ao arrematar cinco dos 11 lotes ofertados em leilão, com lances agressivos, que chegaram a 70%. Na ocasião, a empresa afirmava ter como estratégia se fortalecer no segmento de transmissão, e defendia ter como diferencial contar com os conhecimentos técnicos e de gestão financeira da construtora Eztec.
Para especialistas, os altos descontos explicam, em grande medida, a inviabilidade financeira e consequente não execução dos projetos. A avaliação é de que a empresa não considerou possíveis cenários macroeconômicos adversos, como a elevação da taxa de juros e o aumento dos preços de serviços e insumos, o que de fato ocorreu após 2020. "Esses fatores são riscos inerentes ao empreendedor e, conforme a regulação da Aneel, não são passíveis de reequilíbrio econômico-financeiro", comentou um profissional, na condição de anonimato.
Fontes afirmam que diante da dificuldade da MEZ em obter financiamento para os projetos, a empresa buscou potenciais interessados nas concessões, incluindo empresas operadoras, como Isa Energia, Taesa e Neoenergia, além de potenciais sócios financeiros como Patria, Vinci Partners e XP, mas as negociações não avançaram. "Os projetos não param de pé, por isso ninguém se interessou", disse uma pessoa que chegou a analisar a operação.
Um potencial acordo no TCU é a última cartada da MEZ para tentar se salvar, ao menos parcialmente, do fiasco de uma caducidade, que ainda gerará custo financeiro milionário para os empresários. Os contratos de concessão preveem multa de até 10% do investimento estimado pela Aneel para a implantação das instalações previstas em caso de não cumprimento. As cinco concessões têm investimento estimado em cerca de R$ 1,8 bilhão, a valores históricos, dos quais R$ 1,4 bilhão nos dois projetos que a empresa pretende manter, sob novas condições.
