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Lira cobra 'saída conjunta' para alta na conta de luz e defende projeto com alíquota máxima de ICMS

Presidente da Câmara anunciou que vai pautar um projeto de lei que estabelece alíquota máxima de 17% no ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes

19 mai 2022 - 12h15
(atualizado às 12h20)
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BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou nesta quinta-feira, 19, a costura de uma saída conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos na conta de luz e nos combustíveis. No plenário da Casa, o deputado anunciou que vai pautar na próxima semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece alíquota máxima de 17% no ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes.

"Nós veremos, num debate altivo, a participação tanto da Câmara como do Senado, envolver os outros Poderes, para que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais emendando uma lei de 1966, aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicação no Brasil", afirmou Lira.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto será discutido na próxima terça-feira, 24, em reuniões com lideranças da base governista e da oposição. A urgência para a tramitação da proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi aprovada na noite de ontem. "Esse plenário terá oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o combate ao abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transportes", afirmou Lira.

O projeto, que define a energia elétrica e os combustíveis como bens essenciais, foi discutido ontem em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara da qual participou o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida. O novo titular do MME tem sido pressionado, numa espécie de "levante" do Congresso contra aumentos de preços.

De acordo com participantes do encontro ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a conversa se deu em tom "amigável", mas o titular do MME foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia autorizados pela Aneel.

Sachsida também foi avisado de que o Congresso agirá caso o governo não ofereça uma solução no curto prazo - o que inclui a possibilidade de levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta reajustes de tarifas das distribuidoras em vários Estados para o plenário da Câmara na semana que vem.

O ministro sugeriu que recursos da privatização da Eletrobras, aprovada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. Sachsida também disse que poderiam ser usados créditos do PIS/Cofins para amortizar as tarifas.

Outra alternativa, contudo, é a alteração na cobrança do ICMS."Você modifica o código tributário nacional e enquadra o bem de primeira necessidade na tarifa máxima de 17%", explicou Danilo Forte, que preside a Frente Parlamentar da Energia Renovável. "Como o código é do tempo do Getúlio [Vargas], energia e combustível naquela época era luxo. Então, os Estados tratam como bem especial. Como bem especial, a alíquota fica livre", disse o deputado.

Estadão
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