Alcolumbre adia votação de autonomia do BC para 3 de novembro
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a anunciar um acordo para votar o projeto, mas não houve acordo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a votação do projeto de autonomia do Banco Central para o dia 3 de novembro. A proposta estava prevista para esta quarta-feira, 21, mas não houve acordo entre os líderes da Casa. Alcolumbre argumentou que só pautaria a medida se houvesse acordo para um pacote de três projetos discutidos no Senado.
Além da autonomia do BC, há proposta para autorizar o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pela autoridade monetária. Os senadores chegaram a colocar no radar também o novo marco das ferrovias, mas esse item deve ser substituído pelo projeto que muda as regras do transporte terrestre de passageiros.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a anunciar um acordo para votar a autonomia do BC nesta quarta-feira. Senadores da oposição, porém, reagiram à estratégia e começaram a levantar questões de ordem no plenário do Senado. Na tentativa de reeleição para cargo, Alcolumbre não quis se indispor com as bancadas e adiou a votação.
O projeto prevê que a Diretoria Colegiada do BC terá nove membros: o presidente da autarquia e oito diretores. Esse já é o formato atual do colegiado. A novidade trazida pelo projeto é que o presidente do BC e os diretores terão mandatos fixos.
O mandato do presidente do BC será de quatro anos, com início em 1.º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República. Dois diretores terão mandato de quatro anos, com início em 1.º de março do primeiro ano do mandato do presidente, outros dois com início no segundo ano, outros com início no terceiro ano e, por fim, os últimos dois no início do quarto ano. Todos poderão ser reconduzidos uma única vez ao cargo.
O substitutivo prevê ainda que os dirigentes do BC poderão ser exonerados nos seguintes casos: a pedido; no caso de enfermidade incapacitante para exercer o cargo; se sofrerem condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado; e quando apresentarem "comprovado e recorrente desempenho insuficiente para alcance dos objetivos do Banco Central". Nesse último caso, compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que precisará ter a aprovação de maioria absoluta do Senado.
Antes do início da dinâmica de mandatos de quatro anos, o projeto prevê um período de transição, a começar em 1.º de janeiro de 2021. Nessa data, serão nomeados o presidente e todos os oito diretores do BC, com a seguinte escala: presidente e dois diretores terão mandatos até 31 de dezembro de 2024; dois diretores terão mandatos até 31 de dezembro de 2023; dois diretores terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023; e dois diretores terão mandatos até 31 de dezembro de 2021.
