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Justiça torna sem efeito assembleia da Eletrobras que decidiu vender distribuidoras

21 nov 2018
10h12
atualizado às 11h24
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A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal.

Linhas de transmissão de energia em Brasília, 29/08/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
Linhas de transmissão de energia em Brasília, 29/08/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

Conforme decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de 1 milhão de reais.

Em fato relevante publicado na noite de terça-feira, a Eletrobras disse que não havia sido intimada da referida decisão e que se manifestaria quando recebesse a intimação. Procurada nesta quarta-feira, a elétrica não se manifestou.

A decisão vem após a Eletrobras ter realizado a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão está previsto para o dia 27 deste mês, e a de Alagoas.

O processo de venda da distribuidora de Alagoas, contudo, já estava suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

A estatal já vendeu suas distribuidoras no Acre e em Rondônia, compradas pela Energisa, e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia.

Já a unidade no Piauí, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial Energia.

Por volta das 10h45, as ações da Eletrobras operavam em queda de 2 por cento, enquanto as da Energisa recuavam 0,4 por cento. Já os papéis da Equatorial operavam com alta de 0,2 por cento. O Ibovespa operava em queda de 1 por cento.

Sindicatos de trabalhadores estão tentando bloquear a privatização das distribuidoras desde que a assembleia aprovou a venda das unidades. Mas a Eletrobras, por meio de recursos judiciais, vem conseguindo avançar com processo de venda de suas subsidiárias.

Segundo Maximiliano Nagl Garcez, um dos advogado dos autores, a sentença da última segunda-feira impede a realização do leilão da Amazonas Distribuição, cancela os demais leilões já ocorridos e "coloca no centro do debate da privatização os direitos sociais e humanos".

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