INSS: Cabe ao Congresso decidir se mantém descontos associativos ou não, diz ministro da Previdência
Wolney Queiroz ponderou que o Executivo não pode determinar o fim de débitos de aposentadorias e pensões destinados a associações e sindicatos
BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira, 10, que a pasta pretende aprimorar os processos relativos aos descontos associativos do INSS, além de empréstimos consignados. Ele ponderou que o Executivo não pode determinar o fim desses descontos, que foram criados pelo Congresso Nacional.
"As pessoas me perguntam se esses descontos associativos irão permanecer, e eu sempre digo: isso não é tarefa do Ministério da Previdência Social, nem do INSS, nem da Dataprev. Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional, e caberá ao Congresso Nacional decidir se manterá descontos associativos ou não", disse o ministro.
Wolney participa de uma audiência pública das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.
Agora, o objetivo do ministério é identificar quais entidades são sérias e prestam serviços aos aposentados por meio dos descontos associativos, disse o ministro. Ele relatou ter tratado desse tema com centrais sindicais na semana passada, em São Paulo, reforçando que é preciso "separar o joio do trigo" e "ficar com o trigo."
"Nós não podemos colocar na vala comum todas as associações e deixar o manto da suspeição sobre todas elas, nós precisamos separar o joio do trigo e, de preferência, ficarmos com o trigo, ficarmos com as boas entidades funcionando", afirmou.
A melhora nos processos relativos a empréstimos consignados do INSS e aos descontos associativos tem a ver com um plano de integridade do ministério, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), disse o ministro.
Valor das fraudes
Wolney estimou que o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes milionárias ao INSS fique entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, podendo chegar, no máximo a R$ 4 bilhões.
"Mas é só uma expectativa, é melhor esperar os dados do aplicativo", ponderou, frisando que o número total das fraudes ao INSS e do valor total do ressarcimento depende diretamente das declarações, pelos aposentados e pensionistas, de que não reconhecem os descontos realizados em seus benefícios.
As indicações se deram após uma pergunta do deputado Nikolas Ferreira, a quem Wolney chegou a agradecer pela postura "equilibrada, centrada e focada nos aposentados". O ministro frisou que "poucas vezes" viu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tão indignado quanto" nas reuniões internas com relação às fraudes ao INSS.
Wolney concordou com Nikolas de que o ideal é que o dinheiro do ressarcimento dos fraudados parta dos fraudadores, para que "para que não seja a sociedade que seja dedicada a ressarcir esse dinheiro".
De outro lado, o ministro entoou a fala do deputado Pedro Campos no sentido de que, "entre a demora judicial para se buscar esse dinheiro, se identificar esse patrimônio, e trazer ele de volta, os aposentados não podem esperar".
"Acho que há um consenso quanto a isso. O que não pode é ficar no esquecimento. Essa é a determinação do presidente, ir atrás de dinheiro das associações fraudulentas, para ressarcir o governo, que vai ressarcir os aposentados", frisou.
'Associações mais contestadas foram cadastradas na gestão Bolsonaro'
O ministro afirmou que um levantamento da pasta mostra que as associações mais contestadas por aposentados e pensionistas do INSS por causa de descontos em benefícios foram cadastradas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As três associações com maior número de contestações - Ambec, Conafer e Amar Brasil - foram cadastradas entre 2021 e 2022, ele afirmou. "As três maiores fraudadoras, segundo os números apurados até agora à tarde, são exatamente as três associações que tiveram ACTs autorizados no governo passado", disse o ministro.
Wolney usou os dados para argumentar que as fraudes no INSS começaram antes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com destaque para o governo Bolsonaro.
Diante de deputados, Wolney disse que o cofre do Instituto foi "arrombado" entre 2019 e 2022 e que os desvios foram "estancados" pelo governo Lula.
Quando Wolney foi ao Senado para tratar das fraudes ao INSS, no mês passado, ele afirmou que "o ladrão entrou na casa" - em referência ao Instituto - durante o governo Jair Bolsonaro.
"Foi no nosso governo, quer queiramos ou não, que a fraude foi estancada", repetiu durante a audiência.
'Receio é que CPI vire palco político'
O ministro da Previdência Social repetiu que seu receio com a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as fraudes ao INSS é a de que ela se torne um "palco de disputas políticas" e atrase o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos.
"Nenhum senador sabe investigar mais ou tem mais dados dessa operação do que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. Qualquer que seja o dado que essa Casa for buscar na eventual CPI, vai buscar do que foi investigado pela Polícia Federal e pela CGU", indicou.
"Qual é o meu medo? Qual é o meu receio? A minha preocupação, melhor dizendo. Esse governo é um governo que não tem medo de nada. O governo que deflagrou a operação, doa quem doer. O receio é que a CPI atrase o ressarcimento, que a CPI se transforme em um palco de disputa política, que não é raro que aconteça, onde o interesse do cidadão vai ficando em segundo plano e se torna uma guerra", completou.
Wolney frisou que a PF e a CGU agem livremente, com autonomia do governo, e abriram uma operação "cortando a carne, tirando cinco servidores de alta patente do INSS". Na visão dele, uma CPI é necessária quando "não há investigação, quando o parlamento precisa investigar um caso que não está sendo investigado".
O ministro considera que "na hora que você faz uma CPI para buscar dados que já estão coletados, que as investigações já estão em curso, só pode ser ruim para as investigações". "Não tem como ser bom para as investigações. Ainda mais quando se antecede o período eleitoral que já se aproxima em 2026. Portanto, essa é a minha preocupação. Mas não é uma preocupação com o governo. Essa casa vai decidir e o Senado vai decidir se deseja ou não fazer a CPI", indicou.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que deve ler o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes ao INSS na sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 17 de junho.
