Governo atrela valor do novo Bolsa Família à taxação de lucros e dividendos
Eventual redução na alíquota proposta, de 20% para 15% como querem empresários e congressistas, pode afetar o valor médio a ser pago aos beneficiários, pois a taxação de lucros e dividendos seria a fonte de financiamento do programa social
A definição do valor médio do novo Bolsa Família vai depender dos rumos da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional. O governo adotou como estratégia para ganho de arrecadação medidas como a tributação de lucros e dividendos para servir de fonte de financiamento permanente para a ampliação do programa social.
Por isso, uma eventual redução na alíquota proposta, de 20% para 15% como querem empresários e congressistas, pode afetar o valor médio a ser pago aos beneficiários, segundo fontes do governo ouvidas pelo Estadão/Broadcast.
A estratégia de vincular uma medida à outra foi uma "decisão de governo" diante da avaliação de que a reforma do Imposto de Renda precisa "ser impulsionada" para a aprovação. Embora algumas propostas sejam consideradas populares, como a correção da tabela do IRPF, há outras que "tributam o andar de cima", enfrentam resistências e podem esbarrar no lobby de empresas e categorias que hoje se beneficiam da chamada "pejotização" para pagar menos imposto.
Com essa decisão, na prática, o valor final do novo programa, que será a marca social do governo Bolsonaro, será definido a partir de dois fatores: do resultado final da reforma no IR e da folga em 2022 no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que o novo Bolsa pagaria em média R$ 300, acima dos R$ 250 que estavam até então sendo negociados internamente dentro do governo. Logo depois, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, disse que o valor poderia ficar em R$ 270 em média - numa declaração que buscava "corrigir rota", segundo fontes do governo.
O lançamento do novo Bolsa precisa ser feito ainda este ano para não esbarrar na Lei Eleitoral, que barra esse tipo de medida em ano de eleições, como 2022. Para isso, o governo tem de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação de receita permanente para fazer frente a gastos duradouros, como é o caso da nova política social.
O governo vinha trabalhando em um projeto de lei complementar para afastar esses dispositivos e criar uma exceção para o novo Bolsa Família. Mas a ideia de vincular as receitas de medidas como a tributação de lucros e dividendos ganhou força e acabou prevalecendo.
Segundo uma fonte do governo, "como a reforma tributária precisa ser impulsionada, optou-se por essa forma". Um integrante da equipe econômica afirma que, como dinheiro não tem "carimbo", a taxação de lucros e dividendos servirá para bancar a ampliação do Bolsa, enquanto a outra perna da reforma será compensada pelo aumento estrutural de arrecadação.
A estratégia, porém, é considerada arriscada dentro das próprias equipes envolvidas nas discussões, uma vez que as mudanças feitas pelo Congresso podem limitar o tamanho da ampliação do programa social. Outra fonte admite que, em um cenário de alterações sem um plano B, o alcance da nova política poderia ficar comprometido.
A equipe econômica, por sua vez, aposta justamente neste "dilema" para conseguir levar adiante a proposta de mudança no IR. A vinculação das duas medidas vai expor a escolha do Congresso: para reduzir a tributação de lucros e dividendos e atender ao pedido de empresas e categorias como advogados, médicos e outros profissionais que atuam como pessoa jurídica, os parlamentares colocariam sob risco um valor maior de benefício para a camada mais vulnerável da população.
A mesma lógica valeria para o fim dos juros sobre capital próprio, tributação sobre o fluxo dos fundos exclusivos de investimento e o fim da isenção para pessoas físicas que aplicam em fundos de investimentos imobiliários.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cerca de R$ 20 bilhões da reforma do IR estão "livres" para esse fim "jurídico" de servir de fonte de financiamento do novo programa. Isso ocorre porque cortes abrangentes de tributos, como é o caso da redução da alíquota do IRPJ, ou renúncias amplas (não focadas em apenas um segmento), como a correção da tabela do IRPF, não requerem compensação de acordo com a LRF.
Caso insista na redução da alíquota sobre lucros e dividendos, o Congresso Nacional poderia calibrar, no mesmo volume de recursos, em outro ponto da reforma, reduzindo a isenção da tributação sobre lucros e dividendos (até agora em R$ 20 mil mensais) ou cortando algum tipo de renúncia. Fontes do governo avaliam, porém, que é difícil avançar nessa direção.
