Hopi Hari terá que comprovar regularidade fiscal para evitar falência
Parque possui dívidas ativas na União que ultrapassam R$ 371 milhões
Um mês depois de ter homologado seu plano de recuperação judicial, o parque Hopi Hari se vê diante de um novo revés. Uma vitória da União na Justiça, no início desta semana, obriga o parque de Vinhedo (SP), a comprovar sua regularidade fiscal, sob o risco de ter decretada sua falência. O parque possui dívidas ativas na União que ultrapassam os R$ 371 milhões - com o Fisco municipal seriam mais de R$ 60 milhões em dívidas. O Hopi Hari está em recuperação judicial desde 2016.
O parque havia conseguido na Justiça, em decisão em 1ª instância, a dispensa de apresentação de certidão de regularidade fiscal para a homologação da recuperação judicial, que ocorreu no início do mês. A Fazenda Nacional entrou com um recurso contra essa dispensa, bem como qualquer tipo de pagamento aos credores quirografários, que são aqueles que não possuem garantia.
A União justificou em seu pedido que "a situação fiscal das recuperandas coloca em xeque toda a credibilidade do próprio processo recuperacional". Afirmou também que até aqui o parque não demonstrou intenção de quitar com a dívida, "numa evidente tentativa de blindar-se da cobrança dos créditos públicos". "Uma empresa que não está discutindo seus débitos - em juízo ou administrativamente -, nem demonstra qualquer intenção de quitá-los ou aderir a um parcelamento fiscal não tem viabilidade econômica."
Em decisão monocrática (de apenas um membro) da 2ª Câmara de Direito Empresaria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador relator Jorge Tosta destacou que com as mudanças da Lei de Recuperação Judicial a dispensa da comprovação de regularidade fiscal se demonstra incorreta, já que a nova lei traz alternativas para equacionar os tributos, como o parcelamento fiscal. O Hopi Hari ainda irá se manifestar, e o caso passará por toda a Câmara de desembargadores.
Procurado, o Hopi Hari afirmou que existe um prazo para a apresentação das certidões tributárias e que "antes mesmo da aprovação do plano e da decisão judicial, o Parque já vem negociando com a procuradoria, por conta do fato de que já há pedido de transação tributária em tramitação na União". Frisou que toda documentação solicitada será apresentada e comprovada ao TJSP imediatamente.
O movimento contra o plano aprovado mês passado começou também a ser questionado por outras classes de credores. O Peixe Urbano, o site de compras coletivas, por exemplo, já entrou com uma ação pedindo à Justiça a nulidade da assembleia do parque, apontando o que classificou como "irregularidades" ocorridas na ocasião. Além de questionar a contagem dos votos do pleito, a ação aponta que o BNDES, que proferiu o principal voto para que o plano fosse aprovado, precisaria ter tido o aval do plano em ata da reunião da diretoria, documento que, segundo a empresa, não foi anexado aos autos do processo.
Plano de recuperação
A aprovação do plano foi possível com o sinal verde do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o maior credor do parque, mas que possui o ativo dado como garantia.
No final do ano passado, o Hopi Hari chegou a receber proposta vinda de um grupo de concorrentes, encabeçada por nomes do setor como Beto Carrero e Wet´n Wild, para a compra do parque, mas o negócio não avançou. O interesse de uma série de empresas teria por trás o lançamento de distrito turístico Serra Azul, exatamente nos municípios do entorno do parque.
O Hopi Hari foi inaugurado em 1999, construído com recursos da gestora de private equity (que compra participação de companhias) GP e quatro fundos de pensão: Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Sistel.
