Haddad critica 1% mais rico por fazer 'inferno na internet': 'Nós contra eles ou eles contra nós?'

SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o "1%" da população (em referência aos mais ricos) precisa entender que chegou o momento de fazer um ajuste fiscal que não recaia apenas sobre os mais pobres, tendo um esforço coletivo para haver distribuição "na medida de possibilidade de cada um".

Haddad também afirmou que o Brasil está entre as dez piores economias do mundo em relação à desigualdade de renda. "Então não é razoável que 1% da população faça inferno na internet dizendo que colocamos 'nós contra eles'", enfatizou, em entrevista ao portal Metrópoles.

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O ministro, assim como em outras ocasiões, afirmou novamente que a "turma da cobertura" não aceita contribuir com o ajuste fiscal. Questionou se é "nós contra eles" ou "eles contra nós", e também perguntou "por que 1% tem tanta influência no País?", sendo que "paga menos do que os 99%" em termos de impostos, segundo o titular da Fazenda.

Haddad afirmou também que o mundo inteiro está discutindo a jornada de trabalho, e que o governo Lula quer melhorar essa questão.

Fla x Flu entre governo e Congresso

Segundo o ministro, a disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) "não interessa a ninguém". Para ele, é preciso "maior honestidade intelectual" no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por esse objetivo.

"O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente", disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tivemos três grandes discussões. A primeira foi se o Congresso deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo, por unanimidade, decidiu que tem que respeitar. Em 2024, o STF disse que o Congresso não pode mais ter 'pauta-bomba'. A segunda discussão importante foi o disciplinamento das emendas, que está em curso. O Supremo não está derrotando o Congresso, está dizendo como tem que funcionar as emendas. Isso é derrota do Congresso? Não, é vitória da harmonia entre os Poderes", disse Haddad.

A última decisão nessa linha, segundo o ministro, está relacionada ao IOF, que trata de dois aspectos: o alcance do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF e a natureza da medida do governo — se arrecadatória ou regulatória.

"A primeira coisa que o ministro Alexandre (de Moraes) disse é que o decreto legislativo não pode fazer o que fez. Está dito na decisão. Tem um alcance delimitado pela lei, que foi exorbitado pelo Congresso Nacional", disse Haddad.

Ele acrescentou que, por dever de ofício, precisa defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao IOF, mas ressaltou: "Eu, como advogado, digo com todas as letras, não existe nenhum indício de inconstitucionalidade na decisão tomada pelo presidente. Zero."

IOF para pessoa física

As mudanças no IOF decretadas pelo governo visavam corrigir distorções e evitar a evasão fiscal, disse Haddad. Na entrevista, ele ressaltou que não houve mudanças na tributação do IOF para pessoas físicas, algo que ocorreu no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"O Bolsonaro, para cobrir as contas durante o governo, aumentou o IOF da pessoa física. Agora estão inventando que nós afetamos pessoa física, e eles, não. Estão mentindo mais uma vez", disse o ministro. "Bolsonaro, esse, sim, aumentou IOF da pessoa física. Nós não. Nas operações de crédito para pessoas físicas não mexemos", acrescentou.

"Não estamos aumentando a tributação para quem paga. Estamos corrigindo as distorções de quem não paga. IOF é a mesma coisa. A pessoa que usa o cartão de crédito paga o IOF. Sempre pagou. Montaram uma forma de driblar o IOF câmbio, e a gente fechou. Todo mundo tem que pagar igual", disse Haddad.

O ministro usou o mesmo argumento para justificar a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado — na prática, uma operação financeira de antecipação de recebíveis. "É uma operação de crédito, todo mundo sabe disso. Montaram um jeito de dizer não é bem uma operação de crédito. Fechamos a porta", disse o ministro.

Haddad também argumentou a favor da cobrança do IR sobre planos de previdência VGBL, que segundo ele estavam sendo usados para diferir o pagamento de tributos. "Não tem nada a ver com previdência, tem a ver com a pessoa não querer pagar IR e diferir no tempo. Até um determinado limite é muito bom para o trabalhador, as famílias. A partir de determinado limite é planejamento tributário."

Haddad queixou-se que a ala do Congresso que hoje reclama do aumento do IOF proposto pelo governo Lula não se opôs aos aumentos propostos pelo ex-presidente Bolsonaro. "No caso do Bolsonaro, aumentou o IOF da pessoa física e ninguém gritou. Ninguém reclamou. A mesma base de apoio do Bolsonaro, que hoje é oposição, aprovou o decreto do Bolsonaro, não se queixou", afirmou.

O ministro disse ainda estar "completamente disponível" para negociar com o Congresso sobre a questão fiscal e que não tem direito de ter uma relação estremecida com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Haddad indicou que pode se encontrar com ele ainda nesta semana.

No início, o ministro afirmou apenas que vai se encontrar com Motta "brevemente", mas por fim respondeu "acho que sim" quando questionado sobre a possibilidade de o encontro ocorrer nesta semana.

"Não tenho direito de ter relação estremecida com presidente da Câmara, porque ele é um poder institucional. O Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele", disse Haddad, enfatizando que, em contrapartida, ele — como ministro — não tem mandato.

O titular da Fazenda disse ainda que nunca saiu de uma mesa de negociação: "Só saio com acordo". Segundo Haddad, ele e Motta não irão brigar. "Quando um não quer, dois não brigam. Não vamos brigar, porque aqui nenhum dos dois quer", disse.

O ministro afirmou que, quando o Congresso Nacional acerta a agenda, "quando se convence que tem um caminho a trilhar", consegue fazer em uma semana o que muitas vezes não fez no ano. Segundo o ministro, há "bons projetos da área de economia", muitos maduros para votação.

Apostas esportivas

O ministro disse ser preciso "enquadrar" as empresas de apostas esportivas (bets) "de uma vez por todas", acrescentando que elas estão "ganhando uma fortuna" no Brasil, mas gerando pouco emprego e remetendo os lucros para o exterior.

"O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos", disse. "Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto", acrescentou.

O ministro disse que o Congresso "recebeu bem" a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido.

"Vamos voltar para a proposta original. Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Que vantagem a gente leva? Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica. É difícil de administrar. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora", acrescentou Haddad.

Conta de luz

Haddad afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva terá que tomar providências, negociadas com o Congresso Nacional, para não encarecer a conta de luz em decorrência da derrubada do veto presidencial a "jabutis" no projeto de lei das eólicas offshore.

"Quando pedimos para sentar e negociar, não é afronta contra Congresso Nacional", disse Haddad, enfatizando que é preciso "sentar para resolver o problema", após mencionar que publicou portaria na segunda-feira, 7, bloqueando R$ 1,4 bilhão da pasta que seriam destinados a investimentos na modernização do sistema tributário.

"Hoje, em virtude dessa oposição completamente irresponsável, estamos deixando Forças Armadas — que não têm verba vinculada — sem recursos. O Itamaraty, sem recurso. Tudo para beneficiar meia dúzia de empresários, como no caso das eólicas offshore, jabutis. Vamos fazer 200 milhões de brasileiros pagar conta de luz mais cara, enquanto presidente Lula quer isentar", disse Haddad, mencionando que há parlamentares da oposição falando em fazer shutdown do governo brasileiro.

Segundo o ministro, o presidente Lula tem uma equipe atualmente, da qual a Fazenda faz parte, para encontrar solução da conta de energia elétrica, visando permitir que pessoas que consomem pouca energia deixem de pagar. "O governo está indo em uma direção, e a oposição na direção contrária."

Acordo Mercosul-UE

O ministro disse estar "otimista" em relação à possibilidade de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e que o governo trabalha para concluir as tratativas finais até o final de 2025.

"O presidente Lula assumiu a presidência do Mercosul com a firme determinação de concluir o acordo até o fim do ano", disse, acrescentando que no Rio de Janeiro fez uma reunião bilateral com um emissário do governo da França para tratar dos últimos detalhes do acordo.

"Acredito que vá prosperar ainda este ano, e acredito piamente que podemos estar até o final do ano com acordo selado", afirmou.

Argentina

Haddad disse ter uma boa relação com as autoridades financeiras da Argentina, e que a relação entre as economias brasileira e argentina é maior do que questões domésticas e discursos políticos de ambos os lados.

"Se nos detivermos ao interesse mútuo, sem dar atenção para discursos mais radicalizados, que só afastam as pessoas, vamos fazer parcerias extraordinárias com a Argentina", disse.

"Estamos vendendo mais para a Argentina. Os problemas dela são diferentes dos nossos. Cada um está tentando resolver os seus problemas. Não podemos fazer destas questões domésticas, linhas ideológicas e discursos que chefes de Estado assumem um empecilho para continuar prosperando cooperativamente", disse o ministro.

"Os governos passam. Brasil e Argentina estão colados, têm um destino comum. Uma coisa é agenda de governo. Outra é agenda de Estado, que vai perdurar, sobreviver a muitos governos. Temos que garantir que Estado se fortaleça, e parceria com Argentina é muito estratégica ao Brasil", acrescentou.