Governo vai continuar corrigindo distorções, diz Haddad após derrubada do IOF
Segundo o ministro da Fazenda, Lula aguarda parecer da AGU para seguir decreto que aumenta alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras
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O governo vai continuar corrigindo distorções. É o que afirma Fernando Haddad, ministro da Fazenda, após a derrubada do decreto que aumentaria a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com o intuito de realinhar a questão tributária, de forma equilibrada entre os mais ricos e os mais pobres, Haddad defende mudanças propostas pelo governo.
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As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à GloboNews, nesta sexta-feira, 27. O decreto em questão, editado pelo governo de Lula (PT) como um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), aumentaria as alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio e seguro. O decreto propõe:
Decreto nº 12.466/2025
- Crédito empresarial: alíquota máxima de 3,95% ao ano (contra 1,88% do modelo atual);
- Simples Nacional: nova alíquota permitia chegar a 1,95% ao ano (contra 0,88%);
- Câmbio: alíquota única de 3,5% para diversas operações como cartões, remessas, compra de moeda estrangeira (contra 3,38 para compras em cartão de crédito e pré-pagos internacionais e 1,1% para compra de moeda estrangeira);
- Planos VGBL: 5% de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil (que atualmente não há alíquota diferenciada para apostes mensais elevados);
- Operações como “risco sacado”: passaram a ser formalmente tributadas a partir de 01/06/2025 (atualmente, isenta de IOF).
Na entrevista, Haddad se posicionou com relação à taxa em torno do câmbio. Como explicou, até 2022, a taxa era de 6%. Depois, o valor foi fixado em 3% no governo anterior. Agora a ideia é alcançar 3,5%.
“Nós fixamos em 3,5% corrigindo uma distorção que era uma evasão do imposto por um drible, e que nós fechamos”, pontuou o ministro. “Precisamos informar a opinião pública. Antes, quando era 6%, era regulatório, e agora, quando é 3,5%, é arrecadatório? Não faz sentido”, questionou, em referência a críticas que o aumento no imposto vem recebendo.
Com relação ao que precisa mudar, Haddad citou a questão de as bets terem ficado quatro anos sem pagar impostos no Brasil, e o fato de pessoas ricas não pagarem um imposto de renda condizente com sua renda. “Nós vamos continuar corrigindo.”
Agora o trâmite em torno das mudanças no IOF segue em aberto. O que acontece é que o presidente Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira em busca de uma resposta. Ele quer saber se "o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo". Se for positivo, ele deve recorrer. Se não, virá como negociar.
“Se a resposta for positiva, ele deve recorrer. Porque é uma usurpação constitucional. Você tem uma Constituição dizendo que a prerrogativa do IOF é do Executivo, a própria constituição diz que o decreto do presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei, e isso foi feito”, diz Haddad.
