Governo reduz para R$8,4 bi limite para contratação de crédito por Estados e municípios em 2020
O governo fixou em 8,4 bilhões de reais o limite para contratação de crédito por Estados e municípios em 2020, ao mesmo tempo em que divulgou que irá sugerir ao Congresso que a meta de superávit primário de 9 bilhões de reais dos entes regionais este ano seja zerada.
Em 2019, esse limite de crédito havia sido definido em 24,5 bilhões de reais, dos quais 15,1 bilhões de reais foram efetivamente utilizados, segundo o Tesouro Nacional. O teto para este ano foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira.
Na prática, o governo federal buscará impor disciplina fiscal aos Estados e municípios controlando a quantidade de empréstimos que eles poderão tomar, diante da percepção de baixa ingerência em relação à política de gastos adotadas pelos entes.
O limite para 2020 compreende 4,5 bilhões de reais em empréstimos com garantia da União e outros 3,9 bilhões de reais em operações sem garantia, sendo 3,5 bilhões de reais para Estados e municípios e 400 milhões de reais para empresas públicas da própria União.
Em coletiva de imprensa, o secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira, destacou que, com o leilão de petróleo da cessão onerosa, Estados e municípios receberam 11,7 bilhões de reais no apagar das luzes do ano passado.
Estes recursos não foram gastos em 2019 e potencialmente serão em 2020. Com isso, a projeção de resultado primário para os entes "se altera naturalmente com a existência desses recursos disponíveis em conta para gastar", frisou.
Em paralelo, o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso para que o resultado primário de Estados e municípios deixe de ter uma meta fixada em lei. No texto, o Executivo também deixará claro que a União não tem que compensar resultados dos entes regionais.
Com isso, o governo irá sugerir que Estados e municípios tenham projeção de resultado primário zero em 2020, ante meta de superávit de 9 bilhões de reais já aprovada para o exercício.
"Os elementos por trás dessa mudança são para trazer mais, digamos assim, realismo fiscal para a projeção de Estados e municípios à luz de conjunto de variáveis que aconteceram", afirmou o secretário adjunto do Tesouro.
Caso a mudança seja aprovada, a meta de déficit do setor público consolidado para 2020 subirá a 127,9 bilhões de reais, ante 118,9 bilhões de reais atualmente.
Segundo Ladeira, caso os parlamentares aprovem a mudança da meta para Estados e municípios, o espaço das contratações de operações de crédito poderá ser posteriormente ampliado, caso o CMN assim decida.
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