Governo não vê espaço para reversão imediata da exclusão do Brasil no fornecimento de carnes à UE

BRASÍLIA - O governo e exportadores brasileiros não enxergam espaço para reversão imediata da exclusão do País da lista de fornecedores de carnes e produtos de origem animal à União Europeia (UE), segundo pessoas ligadas às negociações. A nova lista, sem o Brasil, entra em vigor em 3 de setembro. Para a carne de aves e subprodutos, o prognóstico é positivo, com a situação podendo ser revertida em cerca de um mês, segundo as pessoas ouvidas pela reportagem. Já para a carne bovina, o cenário é considerado crítico, com o Brasil podendo ficar fora do acesso ao mercado europeu pelo menos neste ano e com possibilidade de extensão até 2027.

Nesta quinta-feira, 9, o Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff, na sigla em inglês), comitê executivo da UE, se reúne para tratar de assuntos de saúde e bem-estar animal e controle e condições de importação, temas que abrangem a lista em questão. Mas a volta do Brasil à lista não deve ser abordada. Segundo um representante do governo, o Brasil ainda não está pronto para atestar o cumprimento das exigências solicitadas.

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Há um mês, o encontro era visto como "janela de oportunidade" pelos exportadores e pelo governo brasileiro para a União Europeia revisar e recolocar o País na lista de fornecedores de proteínas animais ao bloco. Entretanto, segundo as fontes, as questões técnicas sobre o tema ainda não foram dirimidas. O bloco europeu pede que o Brasil dê garantias adicionais do cumprimento do regulamento de uso de antimicrobianos nas criações. A medida abrange ampla gama de produtos de origem animal - carne bovina, de frango, mel, ovos, peixes -, mas a pecuária bovina é vista como o ponto mais sensível da discussão pelo ciclo longo da cadeia.

O Brasil apresentou à Direção Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé) os novos protocolos adotados desde 1º de julho para controle de antimicrobianos na cadeia animal. Esses novos procedimentos ainda precisam ser validados pela DG Santé para que a autoridade sanitária europeia peça ao Scopaff que reavalie o caso. Uma nova recomendação do comitê precisaria ainda ser validada pela Comissão Europeia, repetindo o procedimento ocorrido na exclusão do país.

O comitê executivo do bloco foi o responsável, em 12 de maio, também em seus encontros periódicos, pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a UE, excluindo o Brasil do grupo de nações que cumprem as exigências contra o uso de antimicrobianos na pecuária. A medida, validada pelos Estados-membros e oficializada pela Comissão Europeia, entra em vigor em 3 de setembro.

O próximo encontro do comitê está previsto para entre 17 e 18 de setembro, quando a nova lista que estabelece quais países poderão continuar acessando o mercado europeu, com base no Regulamento (UE) 2019/6 sobre antimicrobianos, já estará em vigor. A decisão atinge as cadeias de carne bovina, frango, peixes, ovos e mel. O País tem de apresentar novas garantias que comprovem que o governo brasileiro é capaz de atestar que as carnes e produtos de origem animal vendidos ao bloco cumprem o regulamento de antimicrobianos, lançado em 2023.

As exigências vão no sentido de o Brasil comprovar que pode assegurar que as proteínas e produtos de origem animal exportados ao bloco não são produzidos com uso de determinados antimicrobianos. As questões envolvem a segregação da produção e que o governo assegure os protocolos privados quanto ao uso de antimicrobianos, sobretudo antibióticos promotores de crescimento. Na prática, produtores e indústria precisam assegurar que não usam os produtos especificados e o governo, por sua vez, garantir a fiscalização e também que o setor privado cumpre as normas.

Há uma semana, o Ministério da Agricultura definiu e publicou novos procedimentos para controle de uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de produtos de origem animal para atendimento à legislação europeia. As medidas serão válidas para as exportações de carne de aves, carne bovina, envoltórios, pescado, mel, ovos e subprodutos e entram em vigor em 1.º de julho. Os novos protocolos estabelecem o controle durante o ciclo de vida completo dos animais, de cerca de 40 dias para frango e de 24 a 36 meses para bovinos.

Integrantes do governo afirmam que as autoridades europeias sinalizaram ser necessário um ciclo completo de implementação dos protocolos para reavaliação dos procedimentos. Para a cadeia de aves, essa reavaliação seria possível já em meados de agosto, considerando que os novos procedimentos foram adotados em 1.º de julho e o ciclo de vida dos animais leva em torno de 40 dias. A expectativa, segundo uma pessoa ouvida pela reportagem, é de que até metade de agosto seja possível submeter os novos controles adotados na cadeia de aves para reavaliação pela UE. Com o ciclo completo, a estratégia dos exportadores e da diplomacia é solicitar uma reunião extraordinária do Scopaff para revisão e reinclusão do Brasil como fornecedor de produtos avícolas e derivados.

O imbróglio permanece na cadeia bovina, já que o ciclo de vida completo dos animais pode levar de dois anos a três anos. Segundo um representante do setor, a UE indicou que fará nova avaliação apenas depois da conclusão de um ciclo completo, já que eles não abrem mão de avaliar o protocolo em andamento para responder se é válido ou não.

O tema, que era tratado com as autoridades sanitárias da UE desde novembro de 2023, desperta atenção da indústria de carnes, que teme entraves no acesso ao mercado europeu, reconhecido por melhores remunerações. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE.