Governo Lula aciona os EUA na OMC por causa de tarifaço de Trump
Tarifa de 50% entrou em vigor nesta quarta-feira, 6
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O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores formalizou um "pedido de consulta", que é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização. "Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização".
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Segundo o comunicado, o governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A tarifa anunciada por Trump entrou em vigor nesta quarta-feira, 6. Apesar de uma lista de exceções, com quase 700 itens, a nova alíquota adicional de 40% - somada aos 10% que já existentes - atingirá produtos importantes da pauta de exportação do Brasil, como carne, café e pescados.
O mercado norte-americano é o segundo principal destino das exportações brasileiras, só perdendo para a China. Ao todo, os produtos taxados representam 44,6% das exportações brasileiras aos EUA, em valores.
Embora o governo brasileiro tenha se movimentado, a entrada na OMC tende a ter caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da OMC está inativo pela falta de indicação do membro americano.
Expulsão dos EUA da OMC
Em entrevista recente ao Estadão, Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, disse que há um interesse forte da Europa em reviver a OMC, que tem suas decisões paradas desde 2019, quando os EUA começaram, ainda no primeiro mandato de Trump, a bloquear as nomeações para o órgão de apelações.
Para conseguir isso, o parlamentar alemão, do partido social-democrata, disse que havia discussões até sobre buscar formas de expulsar os EUA da OMC — embora ele admitisse que ainda não há certeza sobre a viabilidade jurídica dessa medida. (*Com informações do Estadão)
