Pão de Açúcar e Shell no Brasil em recuperação judicial: há risco de demissão em massa?
Os dois grupos fizeram o anúncio nesta semana, mas crise não deve ter impacto para imediato para empregados e consumidores
Com os anúncios de recuperação extrajudicial feitos pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA) e pela Raízen, nesta semana, os empregados de empresas vinculadas aos dois conglomerados devem temer uma demissão? Em um primeiro momento, a resposta é não.
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Advogados ouvidos pelo Terra esclarecem que os pedidos de recuperação que foram apresentados até agora visam a renegociação de dívidas sem comprometer o funcionamento dos negócios ligados aos grupos. No comunicado a investidores, a Raízen, empresa que opera a marca Shell no Brasil além de atuar na produção de açúcar e etanol da Cosan, disse que:
"A Companhia esclarece que a Recuperação Extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrangerá as dívidas e obrigações do Grupo Raízen com seus clientes, fornecedores, revendedores e outros parceiros de negócios, essenciais para a sua operação e continuidade de suas atividades, as quais permanecem vigentes e continuarão sendo cumpridas normalmente nos termos dos respectivos contratos."
Da mesma forma, o GPA escreveu que o pedido de recuperação extrajudicial foi ajuizado "com o intuito de preservar o valor dos ativos da companhia e os mais de 37 mil postos de trabalho diretos" vinculados ao grupo.
"A ideia da recuperação é manter o emprego, é manter a atividade econômica, é que a empresa não pare de produzir, não pare de colocar produtos e serviços em circulação no mercado", explica Vanderlei Garcia Jr., doutor em Direito Civil pela USP.
Assim, em tese, o processo da recuperação extrajudicial não deve mudar a rotina nem para os trabalhadores nem para os consumidores.
Vanderlei também analisa que, no anúncio do GPA, a empresa afirma que não há uma expectativa inicial de venda de imóveis, pontos físicos ou de redução de pessoal. "Eu diria que, nesse ponto, a situação da Raízen é mais complicada, porque a dívida é muito alta, está em torno de R$ 65 bilhões. A dívida é alta, essa renegociação é mais difícil, consequentemente, a própria reestruturação e saúde futura da empresa fica um pouco mais incerta", diz.
Em comparação, a dívida do GPA gira em torno de R$ 4,5 bilhões. A linha de raciocínio é compartilhada pelo advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group. Ele avalia que questões trabalhistas não estão em pauta agora, mas pode vir a ser, no médio prazo, um problema.
Caso as empresas queiram diminuir suas operações, Luís Garcia avalia que ambas têm capacidade de estruturar programas de demissão voluntária, além de deverem alinhar antes com os sindicatos das categorias como fazer um desligamento em massa. "Mas, é importante ressaltar, um processo de demissão em massa ainda não foi citado em nenhum dos processos", afirma.
Para que a questão dos empregos seja incluída em um processo de recuperação, seja extrajudicial ou judicial, também é preciso alinhar com os sindicatos, segundo explica o advogado Armin Lohbauer, especialista em Contencioso Cível.
"Por isso, em geral o plano busca focar no passivo financeiro que se pretende reestruturar, sem comprometer a continuidade operacional do negócio”, diz.
