Governo estima perda de quase R$ 1,3 tri com renegociação de dívida dos Estados
Estimativas do Tesouro Nacional apontam redução potencial de receitas financeiras até 2048
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode resultar na perda de quase R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras para a União até 2048. Esse é o impacto estimado pela medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com cálculos do Tesouro Nacional, obtidos pela Folha de S. Paulo.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.
O estudo do Tesouro avalia dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida. O impacto financeiro considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.
No caso que geraria uma perda de R$ 1,3 tri, os governos regionais optam por fazer uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.
Já no caso menos vantajoso, todos os entes federativos optam por não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cenário é de uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047.
O Propag tem como objetivo renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O texto foi sancionado por Lula em janeiro. O prazo para aderir ao programa termina em dezembro de 2025.
-1hbagrxvbx73t.png)
-1hbagrxvbx73t.png)
