Governo enfrenta dilema entre endurecer contra aço chinês ou desagradar a setores da indústria
Reunião do Gecex, órgão do governo federal, deve decidir se medidas para conter entrada de aço estrangeiro serão renovadas ou até ampliadas; produto estrangeiro já é um quarto do consumo nacional
O regime de cotas e tarifas que o governo adotou em 2024 para acalmar as siderúrgicas frente ao aumento das importações de aço, aceleradas a partir de 2023, vence em 31 de maio. Longe de agradar completamente às fabricantes de aço do País, uma vez que contemplou apenas parte do pleito levado à Brasília, a medida gerou muita insatisfação entre grupos de consumidores, importadores e distribuidores locais.
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), se reúne nesta terça-feira, 27, para discutir o tema. O Gecex é integrado por membros do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) — o próprio ministro Geraldo Alckmin — e de outros ministérios, como Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Orçamento, Agricultura, de um total de dez, além do secretário executivo da Camex, que não tem direito a voto
Representantes do setor siderúrgico, liderados pelo Instituto Aço Brasil, além de outras entidades ligadas ao setor, vão acompanhar as discussões em Brasília, na expectativa de uma decisão que vá ao encontro de seus pleitos.
Segundo a agenda do Gecex, o pleito das siderúrgicas abrange 14 produtos, definidos conforme Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que especifica o código de uma mercadoria. A Abitam, entidade das fabricantes de tubos, pede cotas e tarifas para três produtos, enquanto o Sicetel, que representa empresas processadoras de aço, solicita medidas às importações de seis produtos siderúrgicos.
Pelo sistema em vigor desde 1º de junho de 2024, as importações que superarem a cota definida — média do volume internado no País de 2020 a 2022 acrescida de 30% — paga a sobretaxa de 25%. Consumidores e importadores têm reclamado que as cotas se esgotam rapidamente a cada período de três meses e que são obtidas, inclusive, por usinas produtoras e suas coligadas de distribuição.
No movimento de importações, as siderúrgicas apontam o aço chinês como o grande vilão, pois continua a entrar no mercado brasileiro "em condições desleais de competição", abocanhando expressiva fatia das vendas. Por isso, além da renovação do atual sistema de cotas e tarifas, elas aguardam medidas mais robustas por parte do governo para conter o que chamam de "invasão" do aço asiático.
Procuradas, siderúrgicas não se manifestaram. O Instituto Aço Brasil preferiu se pronunciar somente após a reunião. Consumidores e importadores falaram em condições de anonimato.
Há dúvidas, principalmente neste momento de tensão geopolítica do comércio internacional, deflagrado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos de origem chinesa, se o Brasil vai impor medidas mais duras contra seu principal parceiro comercial, a China. A expectativa é de que, no mínimo, renove o atual regime de cotas e tarifas.
As empresas apresentam números do próprio governo, por meio do Mdic, que apontaram aumento de 27,5% na entrada de aço estrangeiro no País de janeiro a abril, somando 2,2 milhões de toneladas. A participação média do importado no consumo aparente, incluindo todos os tipos de aço, é de 22,5%.
Navios e armazéns abarrotados
No mês passado, segundo o levantamento, do volume de 324 mil toneladas, 76% do material laminado veio da China, somando 261 mil toneladas. Outras duas origens de destaque foram Coreia do Sul e Egito. Nos aços planos laminados, aponta o Aço Brasil, a fatia dos importados correspondeu a 26% em abril, acima da média de 24,9% no quadrimestre. Para as siderúrgicas, o percentual para competição saudável é de 10% a 12%.
Segundo informações do setor, confirmadas por importadores, há no momento cerca de 1 milhão de toneladas de aço para serem desembaraçadas. Esse material está em navios a caminho do Brasil, principalmente para o porto catarinense de São Francisco do Sul; em navios estacionados e já em filas de espera para desembarcar as cargas ou em armazéns de importadores nos portos.
Essa quantia deverá ser incorporada ao mercado brasileiro nos próximos cinco meses e a maior parte é antecipação de importações. Há receio de que o governo defina sobretaxas mais pesadas ou acate pedidos de siderúrgicas em ações antidumping contra produtos chineses, principalmente, e outros países.
Efeitos das restrições ao mercado
Grandes consumidores de aço do País, como os setores automotivo, de máquinas e equipamentos e construção civil, e importadores e distribuidores alegam que a imposição de medidas mais duras só tendem a agravar a perda de competitividade nas cadeias produtivas da indústria brasileira, já vistas com o regime de cotas e tarifas. Citam, por exemplo, aumento de preços do aço vendido por usinas locais.
Outra consequência de alíquotas de importação elevadas, como os 25% pleiteados em 2024 para todos os tipos de aço, de processos antidumping abertos e de cotas, é restrição à entrada de produtos especiais de qualidade superior aos fabricados no País. Ou aqueles ofertados com volume não suficiente para atender o mercado.
Há certos de tipos de aços revestidos, com ligas especiais, não produzidos no Brasil, usados na fabricação de armazéns e silos de grãos e em painéis para geração de energia solar. A China dispõe desse tipo de aço de alta resistência. Esses produtos podem ficar proibidos de serem importados, afirmam os importadores.
Outro exemplo é o aço tipo galvalume. A quantidade mensal disponibilizada pelas fabricantes no País é da ordem de 30 mil toneladas, enquanto o consumo nacional atinge 55 mil toneladas por mês. A diferença tem de ser importada, e a principal fonte de abastecimento, a preço considerado competitivo, é a China, maior fornecedor mundial de produtos siderúrgicos.
As empresas brasileiras argumentam que as siderúrgicas chinesas, por serem estatais e operarem em linha com uma política central de governo, em geral, não têm uma gestão voltada para obter lucros, mas para garantir empregos nas províncias onde estão localizadas. Muitas têm lucro operacional negativo. Por isso, desovam material a preços abaixo de custo de produção, informam especialistas do setor.
No ano passado, a siderurgia chinesa, que responde por 55% da produção mundial de aço (1,01 bilhão de toneladas de aço bruto), exportou 114 milhões de toneladas de produtos siderúrgicos. Nos EUA, com alíquota de importação de 70%, as vendas se resumiram a menos de 500 mil toneladas, segundo publicações especializadas. Para o Brasil, as usinas chinesas embarcaram cerca de 3 milhões de toneladas.
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