Congresso aprova LDO de 2018 e abre caminho para recesso parlamentar
O Congresso Nacional aprovou na noite de quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com meta fiscal de déficit primário para o setor público consolidado de 131,3 bilhões de reais, abrindo caminho para o recesso parlamentar de meio de ano.
Por lei, o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, só pode ocorrer depois de concluída a votação da matéria.
A LDO, que estabelece as metas e prioridades para o governo federal no próximo exercício, segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
Segundo a Agência Câmara, um acordo de última hora, chancelado por diversos partidos políticos, levou o relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a apresentar um adendo no plenário que, entre outros pontos, torna o Fundo Partidário despesa obrigatória em 2018.
Isso o livra do contingenciamento realizado a cada ano, que incide apenas sobre as despesas não obrigatórias.
O texto-base estabelece que todo aumento de despesas obrigatórias que ocorrer no próximo ano terá de ser compensado por corte de outra despesa obrigatória, seguindo regra proposta pelo relator da matéria.
Obedecendo à regra constitucional do teto de gastos, as despesas globais poderão crescer apenas 3 por cento no ano que vem, percentual correspondente à inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho de 2017.
Na prática, isso abrirá espaço para expansão de 39 bilhões de reais em relação ao teto deste ano, de 1,301 trilhão de reais.
Do déficit primário de 131,3 bilhões de reais previsto para o setor público consolidado em 2018 --quinto rombo consecutivo nas contas públicas--, o governo federal responderá pelo déficit de 129 bilhões de reais. Estatais federais terão como meta déficit de 3,5 bilhões de reais, e para Estados e municípios, a projeção é de superávit de 1,2 bilhão.
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