Como abrir um CNPJ? Veja passo a passo
Entenda como abrir um CNPJ, os documentos necessários e os tipos de empresa que podem ser abertos.
O artigo explica como abrir um CNPJ, destacando os tipos de empresa, benefícios da formalização e os passos necessários, além de orientações sobre documentos e custos envolvidos no processo.
Saber como abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o primeiro passo para quem deseja formalizar um negócio e, assim, atuar dentro da legalidade.
Com o cadastro, é possível, por exemplo, emitir notas fiscais, ter acesso a linhas de crédito ou mesmo contratar funcionários, a depender do tipo de empresa.
O processo varia conforme o tipo de empresa e, em alguns casos, pode ser feito de maneira gratuita e online. Com o CNPJ, uma empresa também consegue participar de licitações públicas, bem como possibilitar a aposentadoria para quem empreende.
Por isso, entender como abrir um CNPJ é fundamental para quem deseja empreender com mais segurança.
Por que abrir um CNPJ?
A abertura de CNPJ representa a formalização de uma empresa, um passo importante para quem quer crescer e, ao mesmo tempo, evitar problemas com a fiscalização.
Ao abrir um CNPJ, o empreendedor poderá emitir notas fiscais, o que ajuda a comprovar a prestação de serviços e também a ampliar a atuação da empresa em outros setores, por exemplo.
Outro benefício da abertura de CNPJ é o acesso da empresa a linhas de crédito com juros mais baixos, oferta que nem sempre está disponível para pessoas físicas.
Com o CNPJ, a empresa pode solicitar financiamentos para comprar equipamentos ou investir na expansão do negócio, o que ajuda a obter recursos que ajudam no crescimento do negócio.
O registro com CNPJ também permite ao empreendedor contribuir com a Previdência Social por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que assegura o acesso a direitos previdenciários diversos como:
- Aposentadoria;
- Auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte, para dependentes;
- Auxílio-reclusão para dependentes.
Além disso, o empresário que abre CNPJ pode contratar funcionários e oferecer todos os direitos trabalhistas garantidos em lei, conforme o tipo de empresa aberta. Com isso, além de atuar de maneira legalizada, a empresa poderá fortalecer a sua operação.
Por fim, é importante destacar que a abertura de CNPJ diferencia pessoa física e pessoa jurídica. Essa distinção dá segurança jurídica ao empreendedor e permite proteger seu patrimônio pessoal em casos como dívidas trabalhistas ou processos.
Tipos de CNPJ: qual escolher?
Existem diferentes tipos de CNPJ que podem ser escolhidos no momento de abrir ou formalizar uma empresa.
Um deles é o Microempreendedor Individual (MEI), ideal para quem está começando a empreender e fatura até R$ 81 mil por ano.
Essa modalidade tem processo de abertura simplificado, além de tributos reduzidos e acesso à previdência social. Além disso, é possível ter até um funcionário, com registro legal e benefícios previstos em CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O tipo de CNPJ Microempresa (ME) é indicado para negócios com receita anual superior ao do MEI, com limite de R$ 360 mil. A partir dessa categoria de empresa, é obrigatório contratar um contador ou escritório de contabilidade, e a empresa deve ser registrada na Junta Comercial.
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um tipo de CNPJ voltado para empreendimentos com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Empresas desse porte podem ter uma estrutura de funcionamento maior, com funcionários e também sócios.
A Sociedade Limitada (Ltda.) é uma forma jurídica e empresa popular no Brasil e permite que o negócio tenha dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital investido na empresa. Esse tipo de CNPJ exige contrato social, contador e uma gestão financeira e tributária mais rigorosa.
Por fim, o Empresário Individual (EI) é um tipo de CNPJ recomendado para quem deseja ter um negócio no próprio nome, mas com faturamento superior ao limite estabelecido para o MEI.
Nessa modalidade de empresa, o patrimônio pessoal pode ser utilizado em caso de dívidas da empresa, o que exige mais atenção na abertura da empresa e cautela na gestão financeira.
Confira abaixo uma tabela simples que compara os tipos de CNPJ:
- Leia também: 5 vantagens de aderir ao MEI e sair da informalidade
Como abrir um CNPJ: passo a passo
Definir o tipo de empresa
Definir o tipo de empresa mais adequado ao seu negócio, como MEI, ME, EPP, Ltda. ou EI, é uma das primeiras etapas a serem seguidas. A decisão depende de aspectos como faturamento previsto, se haverá sócios e a complexidade da operação da empresa.
Escolher a natureza jurídica e atividade econômica (CNAE)
A natureza jurídica define como a empresa será estruturada legalmente. Também é necessário selecionar os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que representem corretamente as atividades do negócio, com possibilidade de escolher uma atividade principal e outras secundárias.
Fazer o registro na Junta Comercial
Com exceção do MEI, a maioria das empresas deve, obrigatoriamente, registrar o negócio na Junta Comercial do estado em que a empresa estará sediada. Esse processo formaliza a existência da empresa e dá início à abertura do CNPJ.
Solicitar o CNPJ pela Receita Federal
Depois, assim que o registro na Junta Comercial é obtido, deve-se solicitar o número do CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito pelo próprio site do órgão, com o preenchimento de formulários específicos e envio dos documentos exigidos pela entidade.
Obter inscrição estadual/municipal (se aplicável)
A depender da atividade empresarial exercida, é preciso realizar também a inscrição estadual (no caso de comércio ou indústria) ou municipal (para serviços). Essa etapa é essencial para a empresa operar legalmente e recolher os tributos estaduais e municipais devidos.
Emitir alvarás e licenças necessárias
Algumas empresas também precisam, antes de sua abertura, obter licenças específicas, como o alvará de funcionamento, a licença sanitária ou a ambiental. Os documentos variam conforme a cidade e o ramo em que a empresa atuará.
Criar conta PJ
A abertura de uma conta bancária empresarial como pessoa jurídica não é obrigatória, mas recomenda-se sua criação para facilitar a gestão financeira do negócio. Com ela, é possível separar as despesas pessoais das empresariais.
Ao mesmo tempo, uma conta PJ pode ser exigida em diferentes ofertas de crédito ou em licitações.
Documentos necessários para abrir um CNPJ
Para abrir um CNPJ, é preciso apresentar documentos como:
- Carteira de identidade com foto e com CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de residência de onde será o endereço comercial, que pode ser o mesmo da residência em alguns casos.
Para empresas que não serão MEI, além dos documentos pessoais de eventuais sócios, devem ser apresentados também o contrato social (documento que define os sócios), o capital social e a estrutura da empresa. O documento deve ser registrado na Junta Comercial antes da solicitação do CNPJ.
É importante reunir também informações como:
- Telefone de contato;
- E-mail;
- Nome fantasia da empresa;
- Descrição detalhada das atividades.
Alguns estados e municípios aceitam protocolos eletrônicos para abertura de empresas, o que permite concluir tudo pela internet com o envio dos arquivos digitalizados. Certifique-se, porém, de que todos os arquivos estejam legíveis e atualizados.
No caso de empresas que não se enquadram no MEI, é importante contratar um contador e contar com sua orientação para evitar erros no preenchimento de formulários e na escolha de atividades. Esse profissional ajuda a garantir que toda a documentação esteja correta e pronta para aprovação pelos órgãos competentes.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Para quem opta pelo MEI, o custo de abertura de empresa é totalmente gratuito e não exige a contratação de contador ou de empresas para abrir o CNPJ.
O único pagamento obrigatório para MEI é o valor mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que gira em torno de R$ 70, conforme a atividade.
Nos outros tipos de empresa, é necessário pagar taxas para o registro na Junta Comercial, além de honorários do contador ou empresa de contabilidade. Ainda existem eventuais custos com licenças, certidões e outros registros exigidos para a abertura da empresa.
Em alguns estados, empresas digitais, empresas que atuam em atividades de baixo risco ou profissionais autônomos podem obter isenção de algumas taxas para abrir a empresa. É importante consultar a legislação local ou um contador para verificar as possibilidades de redução desses custos.
Preciso de contador para abrir um CNPJ?
A contratação de contador é indispensável para quem deseja abrir empresa sem estar enquadrado como MEI. O profissional contratado é responsável por atividades como registro do contrato social, definição do regime tributário e cuidados com as obrigações fiscais desde o início da atividade empresarial.
Para encontrar um bom profissional de contabilidade, vale a pena buscar recomendações, verificar se o contador está registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e agendar uma conversa para esclarecer dúvidas.
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