Auxílio-reclusão: veja valores, requisitos e como solicitar
Entenda quem tem direito de receber o benefício e saiba como fazer a solicitação do auxílio-reclusão pela internet
O auxílio-reclusão é um tema envolto em polêmicas e frequentemente cercado por informações equivocadas. Por isso, o Terra resolveu desmistificar o benefício, abordando desde sua origem até os requisitos necessários para obtê-lo.
Além disso, apresentaremos o valor em 2023 e as instruções para solicitar o auxílio-reclusão de forma descomplicada pela internet.
Quem criou o auxílio-reclusão?
Contrariando uma fake news que atribui a criação do auxílio-reclusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o benefício foi instituído pelo ex-chefe de Estado Getúlio Vargas, em 1933, por meio do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.
Inicialmente destinado a trabalhadores da navegação, somente em 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek, foi ampliado para a população geral. Depois, a medida tornou-se um direito assegurado pela Constituição Federal em 1988.
Requisitos para ter o auxílio-reclusão
Para ter acesso ao auxílio-reclusão, alguns requisitos devem ser atendidos:
- Ter ao menos 24 meses de atividade urbana reconhecida pelo INSS;
- Ser considerado de baixa renda;
- Estar preso em regime fechado ou semiaberto (se preso até 17/01/2019);
- A média das contribuições nos 12 meses anteriores à prisão deve estar dentro do limite legal;
- Não receber salário ou benefício do INSS durante a detenção.
Valor do auxílio-reclusão em 2023
O valor máximo do auxílio-reclusão é equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320 em 2023. Essa quantia visa garantir o suporte financeiro necessário aos dependentes do segurado durante o período de reclusão.
Quem tem direito a receber?
O auxílio-reclusão é destinado a:
- Companheiro ou companheira;
- Cônjuge;
- Filhos menores de 21 anos, filhos inválidos, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave;
- Pais do segurado;
- Irmãos do segurado, menores de 21 anos, irmãos inválidos, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave.
Por quanto tempo recebe?
A duração do auxílio-reclusão está vinculada ao tempo de reclusão do segurado. Assim que a pessoa recupera a liberdade ou não cumpre mais pena em regime fechado ou semiaberto, o benefício é cessado.
Como solicitar o auxílio-reclusão?
A solicitação do auxílio-reclusão pode ser feita de maneira simples e rápida pelo site do Meu INSS.
Siga o seguinte passo a passo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “auxílio-reclusão urbano”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para orientações mais detalhadas, siga o tutorial disponibilizado no site do governo federal.
O governo alerta que, periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio.
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