Banco Master: Inspeção no Banco Central é atípica e amplia insegurança jurídica, dizem auditores
Associação Nacional dos Auditores do Banco Central questiona desdobramentos após ministro do TCU determinar inspeção in loco na instituição
BRASÍLIA — A inspeção determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central após a liquidação do Banco Master é atípica e amplia a insegurança jurídica no sistema financeiro nacional, de acordo com auditores do BC.
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) emitiu uma nota questionando os desdobramentos do processo após o ministro do TCU Jhonatan de Jesus determinar "com a máxima urgência" uma inspeção in loco no Banco Central para averiguar a decisão sobre a liquidação extrajudicial do Master.
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"Os desdobramentos do chamado caso Banco Master expuseram uma inflexão institucional preocupante ao deslocar o Banco Central do Brasil, autoridade monetária e reguladora do sistema financeiro nacional, para uma posição ambígua, próxima à de objeto de suspeição", diz a nota.
"Ao tratar o regulador como foco indireto de questionamentos e apurações, cria-se um precedente que fragiliza os fundamentos da supervisão bancária, compromete a previsibilidade regulatória e afeta a confiança na estabilidade do sistema financeiro", afirma a associação de auditores.
Como o Estadão mostrou, a atuação do ministro do TCU provocou questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo. Especialistas e técnicos do TCU dizem que o tribunal não poderia interferir na liquidação determinada pelo Banco Central e muito menos agir para tentar reverter a decisão da autoridade monetária.
Os auditores do Banco Central também acreditam que o TCU extrapolou suas competências, pois a Corte de Contas estaria "adentrando em matéria de mérito regulatório e de aspecto correicional, atípica de tratamento por órgãos dessa natureza".
A nota segue: "Ainda, em âmbito judicial, causou preocupação a tentativa de avaliar a partir da opinião de um regulado recém liquidado 'como o Banco Central agiu', em detrimento da análise objetiva dos fatos relacionados à instituição supervisionada."
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