Aneel aprova uso de R$ 5,5 bilhões para reduzir conta de luz em 22 distribuidoras
Consumidores domésticos das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo serão beneficiados
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 19, as regras para distribuir um valor estimado em R$ 5,53 bilhões aos consumidores de 22 distribuidoras de energia elétrica. A medida pode levar a uma redução de 4,51% na conta dos consumidores domésticos das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
O valor bilionário será arrecadado via repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas com utilização de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP).
De acordo com a Aneel, os locais foram escolhidos porque muitos deles possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como para a compra de diesel para usinas em áreas isoladas.
A diretoria da agência reguladora decidiu fazer uma distribuição visando equilibrar os balanços de custos das distribuidoras para que, no final, todos os consumidores de baixa tensão possam perceber reajustes tarifários próximos de 4,51%, patamar abaixo dos porcentuais inicialmente previstos.
A repactuação de parcelas devidas a título do UBP está, até o momento, estimada em R$ 5,53 bilhões. O montante pode subir, pois considera apenas as hidrelétricas que já manifestaram interesse na repactuação. A diretoria da Aneel, na prática, possibilitou a distribuição desse montante para atenuar as tarifas de 22 distribuidoras de energia elétrica, visando a um resultado equilibrado.
Foi a Lei nº 15.235/2025 que abriu a possibilidade de as geradoras quitarem o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%. Também foi previsto que o pagamento adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Além de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a medida vai abarcar Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Das 34 geradoras hidrelétricas elegíveis para a repactuação, 24 assinaram o aditivo do contrato de concessão com a Aneel, aderindo ao pagamento integral do UBP.
A quitação do UBP por esses agentes está prevista para julho. Ou seja, no início de julho será possível observar o valor realmente arrecadado com todas as repactuações feitas. / COM RENAN MONTEIRO (BROADCAST)
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