Alemanha quer restringir benefícios de regime de trabalho parcial
Proposta prevê tornar obrigatórias as contribuições para aposentadoria e elevar os encargos das empresas nos chamados "minijobs", modalidade de emprego utilizada por quase 7 milhões de pessoas.Quando inicia seu turno na biblioteca de física da Universidade de Colônia, a iraniana Anahita Abdollahi, 26, começa conferindo os e-mails para se atualizar sobre os pedidos de usuários. Ela ajuda estudantes a encontrar livros, atende telefonemas e cuida das plantas do local.
Mestranda na instituição, Abdollahi define a função como a de uma "bibliotecária de meio período". Ela afirma gostar de quase todas as tarefas, com exceção de atividades mais repetitivas, como o inventário do acervo. Ainda assim, considera o trabalho tranquilo, já que atua apenas duas vezes por semana, cerca de cinco horas por dia.
Seu emprego se enquadra na categoria conhecida na Alemanha como "minijob", modalidade de trabalho com jornada reduzida e baixa remuneração que o governo pretende reformar. Entre as mudanças em discussão estão o fim da isenção de contribuições previdenciárias para os trabalhadores e o aumento dos encargos pagos pelas empresas, com o objetivo de reforçar o financiamento do sistema de aposentadorias.
As propostas despertam reações divergentes. Sindicatos apoiam a reforma por avaliarem que ela pode reduzir a precarização do trabalho e ampliar a proteção social. Já muitos trabalhadores temem uma queda na renda líquida, enquanto representantes empresariais alegam risco de aumento dos custos de contratação e perda de flexibilidade.
Modalidade é popular entre mulheres e estudantes
O minijob é um tipo de emprego de meio período com remuneração máxima de 603 euros (cerca de R$ 3538) por mês. Quem permanece abaixo desse limite não paga imposto de renda nem contribuições regulares para a seguridade social.
Os trabalhadores também podem optar por não contribuir para a aposentadoria, e a maioria faz essa escolha.
Em geral, são necessárias cerca de dez horas de trabalho por semana para atingir o teto de rendimentos, o que torna a modalidade atraente para estudantes, pais e mães com filhos pequenos e pessoas com outras atividades. Segundo a agência federal responsável pelo setor, mulheres representam cerca de 57% dos trabalhadores nessa categoria.
A mesma agência estima que quase 7 milhões dos 45 milhões de empregados da Alemanha possuam um minijob. Parte deles exerce a atividade como complemento de renda; outros dependem exclusivamente desse tipo de contrato.
Criado nos anos 1960 para facilitar empregos de baixa carga horária e reduzir a burocracia, o modelo foi reformulado em 2003 como parte de uma ampla reforma do mercado de trabalho.
Por que as empresas defendem os minijobs?
Empregadores pagam normalmente um imposto fixo reduzido de 2% sobre os salários e contribuições sociais equivalentes a cerca de 30% da remuneração bruta de um empregado contratado neste modelo. Muitas empresas consideram o modelo vantajoso por sua flexibilidade.
"Existem situações em que faz sentido contratar alguém apenas para uma quantidade muito pequena de horas", afirmou Holger Schäfer, economista especializado em mercado de trabalho do Instituto Econômico Alemão (IW), à DW.
Supermercados, por exemplo, precisam de mais caixas aos sábados do que em manhãs de segunda-feira. Os minijobs permitem ajustar rapidamente a escala de funcionários. Por isso, varejo e hotelaria figuram entre os setores que mais utilizam esse tipo de contrato.
O que pode mudar
No início de julho, porém, a coalizão governista anunciou planos para elevar de 2% para 5% a alíquota fixa incidente sobre os minijobs.
Além disso, o governo pretende implementar as propostas apresentadas pela Comissão de Pensões da Alemanha no fim de junho, voltadas à sustentabilidade do sistema previdenciário.
Uma das recomendações prevê o fim da possibilidade de renunciar às contribuições para aposentadoria e a eliminação do status especial dos minijobs. Na prática, os trabalhadores passariam a recolher contribuições sociais como qualquer outro empregado, encerrando o modelo em seu formato atual.
Segundo a comissão, a medida fortaleceria os sistemas de seguridade social, reduziria o risco de pobreza na velhice e ajudaria a combater desigualdades de gênero.
Para Abdollahi, a mudança poderia representar uma perda mensal de até 130 euros (cerca de R$ 762). Ela afirma que provavelmente tentaria trabalhar mais horas para compensar a redução da renda.
Apoio dos sindicatos e resistência das empresas
Diversos sindicatos receberam a proposta de forma positiva. Entre eles está o NGG, entidade que representa trabalhadores dos setores de alimentação, bebidas, gastronomia e hotelaria.
Em nota, o presidente da organização, Guido Zeitler, afirmou que os minijobs não se mostraram um caminho para empregos de melhor qualidade e acabaram consolidando condições de trabalho precárias para milhões de pessoas.
Enzo Weber, especialista em mercado de trabalho do Instituto de Pesquisa sobre Emprego (IAB), acredita que a reforma poderá incentivar jornadas maiores e novas trajetórias profissionais.
Segundo ele, a medida evitaria que trabalhadores ficassem presos à chamada "armadilha do minijob" e impediria que a carreira de muitas mulheres estagnasse durante os anos dedicados à criação dos filhos devido a incentivos tributários considerados inadequados.
Representantes empresariais, porém, contestam a proposta.
"O fim dos minijobs seria um erro", afirmou Rainer Dulger, presidente da Confederação das Associações Patronais Alemãs. Para ele, a modalidade permite às empresas manter flexibilidade e aproveitar mão de obra adicional.
Schäfer também duvida que a mudança leve trabalhadores a ampliar significativamente suas jornadas. Na avaliação do economista, os benefícios extras gerados por contribuições sociais sobre um emprego de cerca de 600 euros seriam limitados.
"Não vale a pena mobilizar toda a máquina da seguridade social para vínculos de trabalho tão pequenos", afirmou.
Ainda assim, ele considera que há espaço para mudanças no caso de pessoas que mantêm um minijob paralelo ao emprego principal.
"Há uma má alocação econômica quando um trabalhador qualificado prefere entregar pizzas depois do expediente em vez de fazer horas extras em sua ocupação principal", disse. "Mas isso não significa que seja necessário acabar com os minijobs."
Estudantes podem ficar de fora da reforma
As propostas da Comissão de Pensões preveem uma exceção para estudantes do ensino básico e médio, permitindo que continuem trabalhando sob as regras atuais.
Agora, o governista Partido Social-Democrata (SPD) discute estender essa exceção também a universitários.
Abdollahi considera a ideia adequada, especialmente para estudantes estrangeiros.
"Eles estão entre os grupos que mais precisam desse tipo de oportunidade, sobretudo os que vêm de fora da União Europeia", afirmou.
Segundo ela, o emprego na biblioteca ajudou em sua entrada no mercado de trabalho alemão e também no aprendizado do idioma.
"Tenho a oportunidade de praticar alemão em um ambiente sem muita pressão", disse.
O futuro dos minijobs ainda será definido nos próximos meses. O governo alemão deve discutir formalmente as propostas de reforma ao longo deste ano.
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