Governo prorroga adesão ao Desenrola 2.0 até 31 de agosto; veja como funciona
Programa que permite a renegociação de dívidas em inadimplência foi estruturado em quatro eixos
O governo Lula irá prorrogar até 31 de agosto o programa de renegociação de dívidas, o Novo Desenrola. Lançada em maio deste ano, a medida provisória que instituiu o programa tinha abrangência de 90 dias e estava prevista para encerrar na próxima segunda-feira, 3.
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O ato de extensão do programa deverá ser assinado até sexta-feira, 31. Segundo o ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ampliação do prazo vai permitir que mais pessoas acessem ao programa, inclusive quem está em busca de crédito para compra de carros e motos.
Até o momento, segundo a Fazenda, mais de 9 milhões de famílias já usaram o programa. Com a prorrogação do Desenrola, a expectativa é que, no total, 10 milhões de famílias sejam beneficiadas.
Como funciona o programa
O programa foi estruturada em quatro eixos: para famílias devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), empresas e pequenos agricultores familiares.
A ideia principal é permitir a renegociação de dívidas em inadimplência. No caso das famílias, pode participar quem ganha de até cinco salários mínimos por mês (R$ 8.105) e que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026.
O governo definiu que haverá descontos entre 30% e 90% nos débitos feitos até 31 de janeiro de 2026 com atraso entre 90 dias e dois anos.
Entram na lista dívidas com:
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Crédito pessoal (CDC)
Segundo o governo federal, o programa oferece:
- Desconto de até 90% sobre a dívida
- Juros limitados a 1,99% ao mês
- Parcelamento em até 48 vezes
- Prazo de até 35 dias para começar a pagar
Quanto mais antiga a dívida, maior será o abatimento concedido. As renegociações ocorrem diretamente nas plataformas dos bancos participantes. Para oferecer garantias às instituições financeiras que participarem do programa, o governo prevê utilizar recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
FGTS
Quem for adetir ao programa, também poderá usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar suas dívidas. Pelas regras, o trabalhador poderá utilizar:
- Até 20% do saldo disponível no FGTS; ou
- Até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Na prática, quem possui R$ 3 mil no fundo, por exemplo, teria 20%, equivalentes a R$ 600. Nesse caso, poderá usar R$ 1 mil por causa da regra do valor mínimo.
Como autorizar o uso do FGTS
A autorização é feita diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS.
Passo a passo
- Acesse o aplicativo FGTS
- Faça login com CPF e senha Gov.br
- Clique em “Novo Desenrola Brasil”
- Selecione “Continuar”
- Vá em “Autorizar instituição"
- Leia as informações sobre consulta do saldo
- Clique novamente em “Continuar”
- Finalize em “Entendi”.
Após a autorização, os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.
Como funciona a renegociação
Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco tem a dívida e pedir adesão ao programa.
Após a negociação:
- O banco terá até 30 dias para formalizar o contrato;
- As informações serão registradas na Caixa
- A Caixa fará o pagamento diretamente à instituição financeira.
O governo definiu um teto de R$ 8,2 bilhões para uso do FGTS no Desenrola 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, o limite foi criado para preservar o equilíbrio financeiro do fundo. Durigan afirmou que a extensão do Desenrola não terá impacto econômico, pois os recursos que foram mobilizados serão suficientes para prosseguir com as renegociações nos próximos 30 dias.
Veja abaixo outros eixos do programa Denserola
Desenrola Fies
Estudantes com dívidas em atraso poderão ter descontos das dívidas, a depender do prazo da inadimplência:
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal. Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Desenrola pequenas empresas
O governo prevê medidas para dois grupos de empresas: as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e que fazem parte do Procred, e também para as micro e pequenas empresas, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, e que fazem parte do Pronampe.
- Para as microempresas: A carência irá de máximos 12 para 24 meses. O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor. A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias. Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento(com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil);
- Para as pequenas empresas: as alterações no Pronampe serão: A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito. O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa. A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias. Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil.
Desenrola Rural
Governo está ampliando o prazo para pagamento do Desenrola Rural, programa que já existe desde fevereiro de 2025. Agora, quem tem dívidas, terá novo prazo, até 20 de dezembro de 2026, para aderir ao programa.
- Programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), voltado a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais;
- Objetivo é chegar a 1,3 milhão pessoas, aumentando em mais 800 mil.
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